Marcas monocolores à luz da III Diretiva (UE) 2015/2436 e do Novo Código de Propriedade Industrial Português
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/132243 |
Resumo: | Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Propriedade Industrial |
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Marcas monocolores à luz da III Diretiva (UE) 2015/2436 e do Novo Código de Propriedade Industrial PortuguêsMarcas não tradicionaisMarcas cromáticasCódigo de Propriedade IndustrialNon-traditional trademarksChromatic trademarksIndustrial Property CodeDireitoDissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Propriedade IndustrialEm uma sociedade cada vez mais tecnológica e veloz, as empresas possuem a necessidade de se enquadrarem em uma nova realidade. Nesse sentido, com as marcas tradicionalmente consideradas concorrem as marcas não tradicionais ao registro e à proteção promovida pelo Direito da Propriedade Industrial. Não obstante, e atendendo às suas características, as marcas cromáticas sempre encontraram alguma resistência na procedência do registro, pois entendia-se que uma cor per se não possuía características distintivas suficientes para ser aceite como marca. Todavia, esta dissertação debruça-se sobre as recentes alterações da Diretiva sobre as marcas da União Europeia e, especificamente, sua transposição para o Código de Propriedade Industrial Português, na pretensão de apurar o que foi alterado e quais as consequências desse novo panorama.In an increasingly technological and fast-moving society, companies have the need to fit into a new reality. Alongside the traditional trademarks, non-traditional brands compete for the same registration and protection provided by Industrial Property Law. However, in view of their characteristics, chromatic marks always find difficulties to obtain a registration because of the understanding that a color by itself did not have distinct characteristics of a brand. However, this master’s thesis focuses on the recent changes to the European Union trademark Directive and specifically in its transposition to Portuguese Industrial Property Code, in the attempt to discover what has changed and what are the consequences for this new panorama.Vargas, Maria de LurdesRUNCunha, Hallane Raissa dos Santos2022-02-04T16:37:06Z2021-02-222020-10-122021-02-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/132243TID:202690741porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:10:56Zoai:run.unl.pt:10362/132243Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:47:24.593411Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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