Diagnóstico de conflitos de utilização da água ao nível local: o exemplo da região de Aveiro

• Autor(a) principal: Campos, Fátima Cristina Alves
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/15185
• topic: Engenharia do ambiente; Consumo de água - Aveiro (Portugal); Conflitos ambientais

A implementação da Diretiva Quadro da Água (DQA), da Lei da Água e das regras que delas resultam, implicam novos desafios sobre a utilização dos recursos hídricos, assim como novas perspetivas de gestão do ciclo da água, com a responsabilização dos diversos utilizadores que interferem com o seu funcionamento. As utilizações deste recurso nem sempre são articuladas da melhor forma, gerando frequentemente conflitos que requerem pronta avaliação e resolução. Neste contexto, o aprofundamento do conhecimento sobre os conflitos existentes, respetiva tipologia e atores envolvidos pode constituir uma fonte de informação relevante para avaliar e melhorar a governação dos recursos hídricos. A presente dissertação apresenta um estudo sobre os conflitos de utilização dos recursos hídricos na região em torno da zona estuarina do rio Vouga, entre 2010 e 2014. Tem por principais objetivos a elaboração dum diagnóstico deste género de conflitos, relativamente à sua tipologia, localização e os agentes envolvidos. Para este efeito usou-se como base de dados todas as notícias sobre recursos hídricos publicadas no “Diário de Aveiro” durante o período em análise. Pretendeu-se também avaliar até que ponto a tipologia de conflitos identificada se enquadra na tipologia de pressões e no programa de medidas prevista no plano de gestão de região hidrográfica aplicado a esta região. A metodologia seguida integrou (i) uma breve revisão da literatura da especialidade, (ii) a análise do modo como os conflitos sobre o uso da água estão contemplados da legislação fundamental, bem como no plano de gestão da bacia hidrográfica, (iii) a identificação de todas as notícias referentes à água (iv) a elaboração e aplicação de uma metodologia de análise dos conflitos de utilização da água; (v) a realização do estudo referido em (iii) e (iv) para o caso da Ria de Aveiro (vi) a discussão dos resultados, conclusões e recomendações. No período estudado, a temática dos recursos hídricos gerou um maior número de notícias. Os principais assuntos são relativos à “requalificação e valorização”, “gestão e planeamento” e “sensibilização e participação pública”. Do universo de análise, apenas 5,32% se reportam a situações de conflitos em torno da água. Os principais atores envolvidos nestas situações de conflito abrangeram, na sua maioria, utilizadores, mas também municípios, empresas, partidos políticos e associações ambientalistas. O estudo mostrou ainda que os conflitos sobre a água na Ria de Aveiro são relativos a “requalificação e valorização” e envolveram sobretudo os utilizadores e os municípios. Apesar do rigor técnico do conteúdo de notícias desta natureza nem sempre refletir a complexidade dos conflitos, este estudo mostra o seu potencial enquanto fonte de informação útil para o acompanhamento e monitorização dos conflitos por parte dos cidadãos, das entidades de governação, e por que não para melhorar a disseminação de informação relativamente a um tema tão crucial para o ambiente e para os cidadãos e empresas como são os recursos hídricos.