Emprego das técnicas de decisão intermediárias pelo Tribunal Constitucional português e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e reflexos nos diálogos com o poder legislativo

• Autor(a) principal: Gomes, William Akerman
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6441
• topic: Tribunais Constitucionais; sentenças intermediárias; reações legislativas; Portugal; Brasil

A atuação criativa dos Tribunais Constitucionais no exercício do controle de constitucionalidade sempre foi objeto de desconfiança, consideradas a separação de poderes e a teoria democrática. Esta dissertação examina os desdobramentos, nos diálogos com o Legislativo, das decisões que não se circunscrevem ao rigor dicotômico entre constitucionalidade e inconstitucionalidade. Em vista do avanço do constitucionalismo a partir do pensamento clássico fundado na tríplice repartição das funções do Estado, presente o dogma do legislador negativo, perquire se o verdadeiro titular da supremacia, na quadra atual, é o próprio Texto Constitucional ou o seu guardião. Sistematiza as principais categorias de sentenças situadas no meio do caminho entre os extremos constitucional-inconstitucional, reveladoras da atuação da Corte Constitucional como legislador positivo, e traz à ribalta, partindo de pesquisa empírica, aspectos quantitativos e qualitativos de decisões do Tribunal Constitucional português e do Supremo Tribunal Federal brasileiro representativas da tipologia oferecida, olhos postos na compatibilização com o princípio democrático. Reconhecendo a pluralidade de intérpretes da Constituição e tendo por base as teorias dos diálogos constitucionais em contraponto às leituras supremacistas, analisa as reações legislativas da Assembleia da República e do Congresso Nacional, a sinalizarem se tais pronunciamentos deflagram disputas em torno da concretização do sentido da Constituição.