A luta contra a corrupção política em Portugal (2000 a 2011)

• Autor(a) principal: Simões, Renata Filipa dos Santos Romão Nunes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5963
• topic: Corrupção; Corrupção política; Responsabilidade; Funcionários públicos; Titulares de cargos políticos; Corruption; Political corruption; Responsibility; Public officials; Political office bearers

Nesta dissertação pretendemos efetuar uma análise crítica dos mecanismos políticocriminais de prevenção e combate da corrupção política existentes no nosso ordenamento político-jurídico e adotados no período entre 2000 e 2011, pela Assembleia da República e o Governo, visando a sua identificação e caracterização. Iremos centrar a nossa análise apenas na corrupção praticada pelos funcionários públicos e por titulares de cargos políticos, que é comummente referida com os termos “corrupção” ou “corrupção política lato sensu”. O combate e prevenção contra a corrupção praticada por funcionários públicos e titulares de cargos políticos são das maiores preocupações atuais dos Estados a nível global. A responsabilidade que estes entes possuem em virtude das funções e cargos que desempenham, obrigaos a exercerem estas funções de acordo com princípios e normas éticas, morais, políticas e jurídicas próprias e exigentes. A luta contra este fenómeno, nas últimas décadas, tem aumentado consideravelmente (Sousa, et al.., 2008:13; ver também, Santos, et al., 2009 e Poeschl, et al., 2010). Esta luta é travada, não só a nível estatal como também, e principalmente, a nível das instituições e organizaç ões internacionais, pelo que estudaremos a implementação dos mecanismos político-jurídicos nestes dois níveis.