O Jogo da Apreciação do Veto Presidencial no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medina, Rogerio Alan Bonates
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/24649
Resumo: Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Ciência Política
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spelling O Jogo da Apreciação do Veto Presidencial no BrasilRelação executivo-legislativoVeto presidencialDerrubada do vetoJogo legislativoJogo do vetoVeto parcialBrazilian CongressLegislative process in BrazilVeto overrideVeto gamePartial vetoItem vetoDissertação para obtenção de grau de Mestre em Ciência PolíticaO veto presidencial é tido como a expressão máxima do conflito entre executivo e legislativo. Essa visão deriva da natureza não cooperativa do jogo do veto: ao fim, prevalece a preferência de um dos jogadores, e o outro é vencido. No entanto, as regras institucionais brasileiras têm uma particularidade ignorada pela literatura: diante de um veto parcial, as opções do Congresso não são apenas aceitá-lo ou derrubá-lo completamente; há a opção de derrubá-lo apenas em parte, e restabelecer qualquer subconjunto dos itens (de um projeto de lei) atingidos por aquele veto parcial. Aqui, tal intercorrência é chamada de derrubada incompleta do veto parcial. Ela está longe de ser um fenômeno raro: ocorreram 21 casos em apenas 5 anos (03/2015 a 03/2020). O objetivo desse estudo, indutivo e exploratório, é compreender os efeitos dessa possibilidade de derrubada incompleta sobre a relação executivo-legislativo no âmbito do jogo do veto. Para tanto, foi proposta uma atualização do modelo desse jogo, feito o mapeamento das regras formais e informais e realizada uma pesquisa empírica que alcançou três diferentes governos. Os resultados indicam que uma relação política conflituosa entre o presidente e sua coalizão não necessariamente se reflete no jogo do veto. Ainda, que a apreciação dos vetos parciais, no Brasil, deve ser entendida como uma fase propriamente legiferante do processo legislativo, pois somente nela é definido o conteúdo final da lei. Tal definição é fortemente controlada pelos líderes partidários, o que exige que o executivo negocie os possíveis resultados antes da votação de cada veto. Enfim, o instituto da derrubada incompleta do veto parcial induz a negociação, o que tende a mitigar o conflito entre os dois poderes.The presidential veto is seen as the ultimate expression of the conflict between the executive and the legislative branches. This view derives from the non-cooperative nature of the veto game: by the end, one player's preference prevails, and the other is won. However, there is a peculiarity in Brazilian institutional rules ignored by the literature: faced with a partial veto, Congress' options are not just to accept it or override it completely; there is the option to override it only in part, and to reinstate any subset of the items (of a bill) reached by that partial veto. Here, such an intercurrence is called incomplete overturning of the partial veto. It is far from being a rare phenomenon: there were 21 cases in just 5 years (03/2015 to 03/2020). The objective of this study, inductive and exploratory, is to understand the effects of this possibility of incomplete override on the executive-legislative relationship within the veto game. For that, we propose an update of the model of this game, we map the formal and informal rules, and we carry out an empirical research that reached three different governments. The results indicate that a conflict-related policy between the president and his coalition is not necessarily reflected in the veto game. Furthermore, the assessment of partial vetoes in Brazil must be understood as a properly lawmaking phase of the legislative process, as the final content of the law is defined in it. This definition is tightly controlled by party leaders, which requires the executive to negotiate the possible outcomes before voting for each veto. Finally, the institute of incomplete override of the partial veto induces negotiation, which tends to mitigate the conflict between the two powers.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasFonseca, Pedro Moreira daSilva, Rafael Silveira eRepositório da Universidade de LisboaMedina, Rogerio Alan Bonates2022-06-22T15:50:29Z2022-04-192022-04-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/24649TID:203022840porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:54:16Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/24649Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:08:38.915847Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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