Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas na Guarda Nacional Republicana

• Autor(a) principal: Gomes, Rafael da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/24761
• topic: NC-AP; GNR; Reconhecimento de ativos; Património Imobiliário; Divulgação de ativos; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

O presente trabalho de investigação aplicada pretende responder à seguinte pergunta de partida: “quais os principais desafios subjacentes à adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na Guarda Nacional Republicana?”. A investigação foi conduzida através do método hipotético-dedutivo e do método inquisitivo, com três fases distintas, embora complementares entre si: concetual, metodológica e empírica. Para a recolha e análise de dados realizaram-se inquéritos por questionário, entrevistas e análise documental. Da investigação realizada, foi possível concluir que a Guarda ainda não se encontra em condições de elaborar o seu balanço de abertura, uma vez que ainda existem alguns aspetos para a transição que não se encontram assegurados, nomeadamente nem todos os ativos se encontram reconhecidos, como por exemplo a utilização operacional de bens apreendidos, bens cedidos, legados e doados e as cauções pecuniárias. Foi, também, possível perceber que existem ativos reconhecidos como inventários que não cumprem os critérios de reconhecimento. No que respeita à mensuração do património imobiliário este encontra-se mensurado por valores simbólicos, não respeitando o normativo. Quanto à informação divulgada, conclui-se que a Guarda não reúne condições para divulgar os ativos contingentes decorrente das coimas. Salienta-se que algumas destas situações já se verificavam no anterior Plano. Como principais constrangimentos à implementação do normativo, os inquiridos referem a falta de formação em contabilidade, bem como a falta de envolvimento e acompanhamento das Unidades.