Entre o raciocínio prático e o raciocínio jurídico. A narração de argumentos em um termo de declarações de um processo penal
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/49517 |
Resumo: | Este trabalho tem como objeto de análise um termo de declarações que compõe um processo do Juizado Especial Criminal de Canoas (Rio Grande do Sul), relativo ao crime de desacato. Levando em conta quatro versões do caso concreto que foram registradas no processo, tem-se o objetivo de mostrar que a narrativa constante no depoimento em foco está a serviço da argumentação que embasa a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, pois contribui para a refutação de argumentos utilizados pelos réus ainda no momento em que foram acusados. De forma a atingir nosso objetivo, segue-se o quadro teórico da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011) mais especificamente o conceito de sequência argumentativa. Em consonância com esse aporte teórico, são descritas duas sequências presentes nesse depoimento. Os resultados mostram que os argumentos oriundos do raciocínio prático de uma testemunha do caso concreto, ao serem registrados no termo de declarações, tornaram-se um recurso a serviço da argumentação jurídica. |
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Entre o raciocínio prático e o raciocínio jurídico. A narração de argumentos em um termo de declarações de um processo penalBetween pratical and legal reasoning. The narration of arguments in a term of declaration of a criminal procedureTerm of DeclarationLegal reasoningLegal argumentationTextual Discourse AnalysisSDG 16 - Peace, Justice and Strong InstitutionsEste trabalho tem como objeto de análise um termo de declarações que compõe um processo do Juizado Especial Criminal de Canoas (Rio Grande do Sul), relativo ao crime de desacato. Levando em conta quatro versões do caso concreto que foram registradas no processo, tem-se o objetivo de mostrar que a narrativa constante no depoimento em foco está a serviço da argumentação que embasa a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, pois contribui para a refutação de argumentos utilizados pelos réus ainda no momento em que foram acusados. De forma a atingir nosso objetivo, segue-se o quadro teórico da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011) mais especificamente o conceito de sequência argumentativa. Em consonância com esse aporte teórico, são descritas duas sequências presentes nesse depoimento. Os resultados mostram que os argumentos oriundos do raciocínio prático de uma testemunha do caso concreto, ao serem registrados no termo de declarações, tornaram-se um recurso a serviço da argumentação jurídica.Centro de Linguística da UNL (CLUNL)Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)RUNPinto, Rosalicedos Santos, Aline Nardes2018-10-21T22:11:22Z20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article14application/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/495171983-8018PURE: 6077517info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:25:11Zoai:run.unl.pt:10362/49517Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:32:13.654913Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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