A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tomásio, Mariana Duarte dos Santos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/40947
id RCAP_1aac53811938b01ccca526a244966fa4
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/40947
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicosBem jurídicoCargos políticos e altos cargos públicosDireito à não autoincriminaçãoEnriquecimento ilícitoInversão do ónus da provaObrigações declarativasPrincípio da presunção de inocênciaDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoMarques, Pedro Maia GarciaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaTomásio, Mariana Duarte dos Santos2023-04-24T14:06:29Z2023-03-212022-032023-03-21T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/40947TID:203269250porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:46:31Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/40947Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:33:37.610374Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
title A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
spellingShingle A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
Tomásio, Mariana Duarte dos Santos
Bem jurídico
Cargos políticos e altos cargos públicos
Direito à não autoincriminação
Enriquecimento ilícito
Inversão do ónus da prova
Obrigações declarativas
Princípio da presunção de inocência
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
title_full A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
title_fullStr A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
title_full_unstemmed A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
title_sort A criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos
author Tomásio, Mariana Duarte dos Santos
author_facet Tomásio, Mariana Duarte dos Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Marques, Pedro Maia Garcia
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Tomásio, Mariana Duarte dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Bem jurídico
Cargos políticos e altos cargos públicos
Direito à não autoincriminação
Enriquecimento ilícito
Inversão do ónus da prova
Obrigações declarativas
Princípio da presunção de inocência
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Bem jurídico
Cargos políticos e altos cargos públicos
Direito à não autoincriminação
Enriquecimento ilícito
Inversão do ónus da prova
Obrigações declarativas
Princípio da presunção de inocência
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-03
2023-04-24T14:06:29Z
2023-03-21
2023-03-21T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/40947
TID:203269250
url http://hdl.handle.net/10400.14/40947
identifier_str_mv TID:203269250
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132062428430336