O mito do poder local
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10437/8140 |
Resumo: | O Poder Local submete-se a variada legislação emanada da Assembleia da República. O edifício jurídico pode levar a que as leis e normativos legais subjugados nem sempre se conformem com a Constituição da República Portuguesa? A incompatibilidade do espírito da lei com a prática nas autarquias pode levar a que o poder se concentre num órgão não reconhecido como o de Presidente da Câmara? O actual estudo, decorrente de Tese de Mestrado, tenta demonstrar algumas incongruências do edifício jurídico e como a prática nem sempre correcta das autarquias se expõe a possíveis riscos constitucionais. |
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O mito do poder localDIREITODIREITO ADMINISTRATIVOPODER LOCALAUTARQUIASCONSTITUIÇÃO PORTUGUESAADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMAPODER POLÍTICOCÂMARAS MUNICIPAISFREGUESIASPODER EXECUTIVOGESTÃO AUTÁRQUICAGESTÃO PÚBLICALAWADMINISTRATIVE LAWLOCAL AUTHORITYLOCAL GOVERNMENTCONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLICSELF ADMINISTRATIONPOLITICAL POWERTOWN HALLPARISHESEXECUTIVE POWERLOCAL GOVERNMENT MANAGEMENTPUBLIC MANAGEMENTO Poder Local submete-se a variada legislação emanada da Assembleia da República. O edifício jurídico pode levar a que as leis e normativos legais subjugados nem sempre se conformem com a Constituição da República Portuguesa? A incompatibilidade do espírito da lei com a prática nas autarquias pode levar a que o poder se concentre num órgão não reconhecido como o de Presidente da Câmara? O actual estudo, decorrente de Tese de Mestrado, tenta demonstrar algumas incongruências do edifício jurídico e como a prática nem sempre correcta das autarquias se expõe a possíveis riscos constitucionais.Edições Universitárias Lusófonas2017-06-24T13:29:41Z2017-01-01T00:00:00Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/8140por2182-6900Saleiro, Antónioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-09T14:07:05Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/8140Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:14:31.410003Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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