Participação pública na tomada de decisão ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dickstein, André Constant
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37582
Resumo: Esta dissertação analisa o fenômeno da participação pública no processo de tomada de decisão ambiental. O referido fenômeno se desenvolve de variadas formas. Nosso propósito é abordar a participação pública sob a perspectiva da cidadania ambiental, no contexto de procedimentos institucionais de tomada decisão estatal no domínio do ambiente. Para tanto, busca-se delimitar um quadro teórico da participação pública, seu marco conceitual e filosófico, seus instrumentos, condições de realização, valores e dificuldades práticas. Em seguida, examina-se o regime jurídico da participação pública na busca de garantias de efetividade jurídica para o fenômeno. Posteriormente, são apresentadas duas experiências internacionais de aplicação do regime jurídico da participação pública no domínio do ambiente. Por fim, pontuam-se situações de défice participativo detectados nas experiências examinadas, à luz do quadro teórico estabelecido.
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