Preços de transferência : métodos de determinação de operações que envolvem intangíveis

• Autor(a) principal: Castro, Nuno Miguel Oliveira Pereira Correia de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36215
• topic: Ativos intangíveis; Preços de transferência; Princípio da plena concorrência; Métodos de determinação dos preços de transferência; Método do preço comparável de mercado; Método do fracionamento do lucro; OCDE; Formulary apportionment; Intangible assets; Transfering prices; Arm´s lenght principle; Transfer pricing methods; Comparable uncontrolled price method; Profit split method; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O assunto que nos propusemos analisar desenvolve-se em torno dos métodos de determinação de Preços de Transferência relativos a operações que envolvem intangíveis. Estamos perante uma matéria de grande relevância, que decorre de uma natural evolução da sociedade, onde o fenómeno da globalização impera. Assim sendo, a facilidade com que se consegue colocar em circulação uma grande diversidade de bens e de serviços, aliada à evolução tecnológica, exponencia massivamente o florescimento de ativos intangíveis. Estes, por sua vez, acrescentam uma mais-valia às empresas, contribuindo para as diferenciar nos mercados e, sobretudo, gerar maior riqueza. Esta nova e atual realidade económica traz consigo novos problemas e novos desafios aos Estados em matéria tributária, a que urge dar resposta. Referimo-nos, nomeadamente, ao problema de determinar o valor dos preços praticados nas operações que envolvem empresas de grupo. Efetivamente, perante tal desafio, demos especial enfoque à análise dos métodos disponíveis para efeitos de preços de transferência, no sentido de encontrar o mais adequado para responder à problemática em apreço. Por outro lado, abordamos a possibilidade de optar por uma solução alternativa aos preços de transferência, utilizando o método de repartição baseado numa fórmula de âmbito global. A reflexão a que nos dedicamos permitiu-nos conhecer e avaliar os pontos fortes e os pontos fracos de cada proposta de solução pelo que, atentas as circunstâncias da realidade atual, julgamos poder indicar a que nos parece mais ajustada designadamente o método do fracionamento do lucro. Em jeito de conclusão, devemos sublinhar que o presente trabalho constituiu uma oportunidade de excelência para aprofundar o saber acerca desta temática que, pela sua relevância, foi abordada de forma sucinta em algumas cadeiras ainda que não integrasse os respetivos conteúdos programáticos. Contribuiu, sobremaneira, para nos consciencializarmos de que se trata de uma matéria extremamente delicada e complexa, que continuará a ser objeto de novas investigações e de desenvolvimentos.