Nos 90 anos de Luiz Francisco Rebello

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Manuel Lopes
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Carretas, Miguel Lourenço
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2014.14373
Resumo: É impossível esquecer que, durante o último quartel do século xx, Luiz Francisco Rebello foi o responsável directo ou um dos principais impulsionadores de toda a produção legislativa em matéria de protecção de direitos de autor e direitos conexos. Luiz Francisco Rebello foi não só o principal mentor da introdução, no hoje denominado Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, de algumas das normas que estão desde então ao serviço de autores, artistas e produtores, como recriou, moldou e apurou, ao longo de décadas de persistência, o próprio conceito de gestão colectiva em Portugal. Foi um notável advogado, como dissemos, e isso reflecte-se em grande parte da jurisprudência nacional sobre Direito de Autor.
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