Sobre a integração social europeia: as pensões em particular
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2019.9107 |
Resumo: | The article outlines the evolution of social policy as an element of identity in the construction of the European Union, tracing the historical facts that are decisive for the understanding of progress and retreats in European social integration. It discusses to what extent the legal and political framework, moderated by the context of the last decades, gives the social policy of the Member-States a more European or a more national dimension. Pension policy is presented as an example of measuring European influence in a particularly important topic of social issues. The most relevant conclusion is that social policy has never been at the forefront of the Union’s objectives, and therefore an explicit regulation of the subject has been avoided. However, the mechanisms of indirect influence of the Union on Member States’ social policies, based on economic and financial parameters, have been strengthened. |
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Sobre a integração social europeia: as pensões em particularThe article outlines the evolution of social policy as an element of identity in the construction of the European Union, tracing the historical facts that are decisive for the understanding of progress and retreats in European social integration. It discusses to what extent the legal and political framework, moderated by the context of the last decades, gives the social policy of the Member-States a more European or a more national dimension. Pension policy is presented as an example of measuring European influence in a particularly important topic of social issues. The most relevant conclusion is that social policy has never been at the forefront of the Union’s objectives, and therefore an explicit regulation of the subject has been avoided. However, the mechanisms of indirect influence of the Union on Member States’ social policies, based on economic and financial parameters, have been strengthened.O artigo expõe em linhas gerais a evolução da política social enquanto elemento identitário na edificação da União Europeia, percorrendo os factos históricos determinantes para a compreensão dos avanços e recuos na integração social europeia. Discute-se até que ponto o enquadramento jurídico e político, moderado pelo contexto das últimas décadas, confere à política social dos Estados-membros uma dimensão mais europeia ou mais nacional. A política de pensões é apresentada como exemplo de medida da influência europeia num segmento particularmente importante em matéria social. A conclusão mais relevante é a de que a política social nunca esteve na primeira linha entre as finalidades da União, e por isso se tem evitado uma regulação expressa da matéria. No entanto, os mecanismos de influência indireta da União sobre as políticas sociais dos Estados-membros, baseados em parâmetros económico- financeiros, têm sido reforçados.Universidade Católica Portuguesa2019-01-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2019.9107https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2019.9107Católica Law Review; Vol 3 No 1 (2019): Public law; 43-73Católica Law Review; v. 3 n. 1 (2019): Direito público; 43-732184-03342183-933610.34632/catolicalawreview.2019.3.1reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/9107https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/9107/8972Direitos de Autor (c) 2019 Marta Coimbrahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCoimbra, Marta2023-10-03T15:41:14Zoai:ojs.revistas.ucp.pt:article/9107Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:32:47.658245Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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