Regimes de Pensões na Função Pública: Estudo Comparativo na União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Inês Maria Correia Amoroso
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/22515
Resumo: Mestrado em Economia Monetária e Financeira
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spelling Regimes de Pensões na Função Pública: Estudo Comparativo na União EuropeiaFuncionalismo PúblicoPensão de AposentaçãoPortugalUnião EuropeiaFórmula de Cálculo da PensãoPublic sectorRetirement pensionEuropean UnionPension calculationMestrado em Economia Monetária e FinanceiraEsta dissertação tem como objectivo primordial o estudo dos regimes de pensões de aposentação aplicados ao funcionalismo público em vários países da União Europeia, e a sua comparação com o sistema existente em Portugal. Para concretização de tal objectivo, sintetizou-se a informação caracterizadora de cada país, de modo a obter um quadro comparativo. Devido às grandes mudanças registadas em Portugal no final de 2005 no sistema de pensões de aposentação dos funcionários públicos, procurou-se também responder a algumas questões que derivam dessas mesmas transformações. As principais conclusões deste estudo são: a fórmula de cálculo das pensões dos funcionários públicos não é uniforme em todos os países analisados, embora existam algumas semelhanças entre eles; a idade para aceder à aposentação é de 65 anos na maioria dos países, com tendência para alargamento aos restantes; existem países onde os funcionários públicos já recebem a pensão base, com características do regime geral e uma pensão adicional, que serve de complemento à pensão base. De futuro, e devido ao aumento da esperança média de vida, o objectivo dos governos é o de pagar pensões mais baixas durante menos tempo. Para tal, são factores decisivos o aumento da idade da reforma bem como o incentivo à criação de fundos privados de pensões.The main purpose of this dissertation is to analyse the public sector pension systems in many European countries, comparing these with the one in practise in Portugal. Therefore, and in order to accomplish this goal, all the information about the different systems was synthesized in an explanatory table. Due to the big shifts made at the end of 2005, in the Portuguese public sector pension system, this dissertation tries to answer some questions about its implications. The main conclusions are: the calculus formulas of the state employee's retirement pensions are not uniform in the studied countries, although some similarities are detected; retirement age is, in the majority of the countries, of 65 years, with other nations considering adopting this retirement age; in some nations, public sector employees already receive a subdivided pension - one part comes from a general regime and the other is a complement to the first. In the future, and due to raising average life expectations, European governments tend to pay lower pensions and for a minimum period of time. Hence, a bigger retirement age as well as the creation and development of private pension funds is critical.Instituto Superior de Economia e GestãoGarcia, Maria Teresa MedeirosRepositório da Universidade de LisboaPires, Inês Maria Correia Amoroso2021-11-05T16:08:38Z2008-052008-05-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/22515porPires, Inês Maria Correia Amoroso (2008). “Regimes de Pensões na Função Pública: Estudo Comparativo na União Europeia”. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:52:02Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/22515Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:06:55.562499Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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