A Propósito da Comparabilidade entre os Métodos de Determinação dos Preços de Transferência
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.26537/rebules.v0i24.1003 |
Resumo: | Com a crescente internacionalização da economia e a expansão dos grupos económicos à escala internacional, os Estados foram obrigados a rever os seus sistemas fiscais no sentido de combater o risco de manipulação dos preços de transferência e de reforçar os seus mecanismos de controlo sobre as entidades relacionadas. Esta prática tem vindo a colocar especiais dificuldades às administrações fiscais, não apenas pela complexidade das transações comerciais e a falta de eficácia dos sistemas fiscais na luta contra a evasão e a fraude fiscais, mas também pela dificuldade em aplicar os métodos de determinação dos preços de transferência, bem como em promover uma cooperação administrativa em matéria fiscal entre os Estados-membros e não membros da União Europeia com vista à comparação das operações substancialmente idênticas. Todos estes obstáculos não têm contribuído para o exercício da comparabilidade entre as operações substancialmente idênticas nas relações especiais estabelecidas entre entidades relacionadas. |
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A Propósito da Comparabilidade entre os Métodos de Determinação dos Preços de TransferênciaA Propósito da Comparabilidade entre os Métodos de Determinação dos Preços de TransferênciaCom a crescente internacionalização da economia e a expansão dos grupos económicos à escala internacional, os Estados foram obrigados a rever os seus sistemas fiscais no sentido de combater o risco de manipulação dos preços de transferência e de reforçar os seus mecanismos de controlo sobre as entidades relacionadas. Esta prática tem vindo a colocar especiais dificuldades às administrações fiscais, não apenas pela complexidade das transações comerciais e a falta de eficácia dos sistemas fiscais na luta contra a evasão e a fraude fiscais, mas também pela dificuldade em aplicar os métodos de determinação dos preços de transferência, bem como em promover uma cooperação administrativa em matéria fiscal entre os Estados-membros e não membros da União Europeia com vista à comparação das operações substancialmente idênticas. Todos estes obstáculos não têm contribuído para o exercício da comparabilidade entre as operações substancialmente idênticas nas relações especiais estabelecidas entre entidades relacionadas. Com a crescente internacionalização da economia e a expansão dos grupos económicos à escala internacional, os Estados foram obrigados a rever os seus sistemas fiscais no sentido de combater o risco de manipulação dos preços de transferência e de reforçar os seus mecanismos de controlo sobre as entidades relacionadas. Esta prática tem vindo a colocar especiais dificuldades às administrações fiscais, não apenas pela complexidade das transações comerciais e a falta de eficácia dos sistemas fiscais na luta contra a evasão e a fraude fiscais, mas também pela dificuldade em aplicar os métodos de determinação dos preços de transferência, bem como em promover uma cooperação administrativa em matéria fiscal entre os Estados-membros e não membros da União Europeia com vista à comparação das operações substancialmente idênticas. Todos estes obstáculos não têm contribuído para o exercício da comparabilidade entre as operações substancialmente idênticas nas relações especiais estabelecidas entre entidades relacionadas. CEOS.PP / School of Accounting and Administration of Porto, Polytechnic of Porto2014-07-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.26537/rebules.v0i24.1003https://doi.org/10.26537/rebules.v0i24.1003Journal of Business and Legal Sciences / Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas; No. 24 (2014): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences; 109- 131Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Journal of Business and Legal Sciences; Núm. 24 (2014): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences; 109- 131Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Journal of Business and Legal Sciences; N.º 24 (2014): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences; 109- 1311646-102910.26537/rcej.v0i24reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/1003https://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/1003/463Copyright (c) 2017 Review of Business and Legal Sciencesinfo:eu-repo/semantics/openAccessAmorim, José de Campos2024-02-07T10:04:18Zoai:oai.parc.ipp.pt:article/1003Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:57:02.232654Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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