Lei da Paridade: onze anos de representatividade de género

• Autor(a) principal: Silva, Joana Cristina Cardoso da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19097
• topic: Lei da Paridade; Género; Representatividade; Estado português; Feminismo; Parity Law; Gender; Representativeness; Portuguese state; Feminism

A entrada de Portugal para a UE fez que com as preocupações e tendências políticas internacionais tivessem mais peso na política na tomada de decisões a nível nacional. Na lógica de seguir os passos europeus, Portugal, passou desde 2006, a ter legislação na lógica de quotas legislativas – a Lei da Paridade. Pretende-se perceber o impacto da Lei da Paridade nos onze anos da sua aplicação – 2006 a 2017. Para tal irá identificar-se qual a taxa de feminização das Assembleias Municipais e da Assembleia da República, assim como nos resultados para as eleições para o Parlamento Europeu, entre 2006 e 2017 e as eleições imediatamente antes da aplicação da Lei – 2004 para as eleições Europeias e 2005 para as eleições Legislativas e Autárquicas. De forma a identificar as barreiras e falhas da Lei da Paridade, os concelhos e distritos onde a lei teve mais impacto, assim como aqueles onde teve menos.