Migrações e políticas migratórias na União Europeia : livre circulação e reconhecimento de diplomas

• Autor(a) principal: Peixoto, João
• Data de Publicação: 2001
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/26726
• topic: Políticas migratórias; Reconhecimento de diplomas; Qualificações profissionais; Mobilidade de profissionais qualificados; União Europeia

No presente texto vamos aprofundar sobretudo alguns dos factores mencionados: as políticas migratórias e de reconhecimento de diplomas, particularmente as desenvolvidas no contexto da União Europeia (UE). O nosso principal argumento é o de que existe um significativo desfasamento entre as linhas políticas que regulam as migrações e os movimentos que realmente ocorrem. Assim, por um lado, verificamos que não existe concordância entre o acréscimo das possibilidades formais de mobilidade dos profissionais qualificados no interior da UE e a mobilidade correspondente, a qual se mantém reduzida. Por outro lado, observamos que muitos dos movimentos de quadros adquiriram as suas feições antes das regulações políticas da União ou, quando coexistem com elas, revestem modalidades que lhes são exteriores. Isto é, parte significativa dos mecanismos das migrações qualificadas parece ser alheia à integração política, devendo ser relacionada com outro tipo de variáveis. Tal não quer dizer que não existam efeitos importantes decorrentes da UE: o acréscimo do investimento estrangeiro entre países membros ou os crescentes intercâmbios estudantis têm efeitos reais ou potenciais elevados sobre as migrações. Mas esses efeitos — que descreveremos à frente — são, em grande parte, indirectos e não desmentem a relativa ineficácia de políticas mais direccionadas para a mobilidade profissional