A luta contra o terrorismo na União Europeia : desafios na proteção dos direitos e liberdades fundamentais

• Autor(a) principal: Cruz, Melanie Araújo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39752
• topic: Terrorismo; Direitos fundamentais; Liberdade; Segurança; União Europeia; Teses de mestrado - 2018; Direito

Os recentes ataques terroristas ocorridos na Europa colocaram em estado de alerta todo o sistema de segurança interna europeu, contribuindo para realçar os sérios desafios que a União enfrenta atualmente no sentido de dar resposta ao flagelo do terrorismo. Em particular, é de salientar a dificuldade em conciliar a segurança com o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, que constitui atualmente uma das grandes preocupações do direito da União Europeia. Um dos dilemas mais complexos que se colocam no âmbito da luta contra o terrorismo é precisamente o de garantir a segurança e assegurar ao mesmo tempo o respeito pelos direitos humanos. A questão da luta contra o terrorismo tem vindo a desencadear reações a nível internacional quanto à necessidade de não permitir que a repressão da ameaça terrorista possa afetar os valores e princípios do Estado de Direito. Por outro lado, mediante o número crescente de ataques terroristas dirigidos contra o mundo ocidental, há quem sustente a necessidade e a legitimidade de se minimizarem as liberdades civis em nome da segurança. Apesar da União Europeia ser um espaço muito privilegiado no palco internacional em termos de proteção e respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, a procura de soluções mais eficazes e mais rápidas contra o terrorismo conduziu a limitações dos direitos dos cidadãos em geral, com intuito de dar resposta ao imperativo de segurança, tornando a proteção de certos direitos fundamentais mais precária. Através do presente estudo pretendemos analisar quais são os principais desafios com que a União Europeia se depara atualmente em matéria de proteção dos direitos fundamentais no contexto do combate ao terrorismo e averiguar se perante a ameaça terrorista crescente na Europa será possível a conciliação entre uma repressão eficaz do terrorismo e a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos.