Fatores com influência na tomada de decisão em IRC: Regime geral versus regime simplificado de 2014

• Autor(a) principal: Paiva, João Carlos da Fonseca
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/38661
• topic: IRC,; Regime simplificado de 2014,; Simplificação fiscal.; Ciências Empresariais

Esta dissertação enquadra-se na área da fiscalidade, partindo da perceção dos Contabilistas Certificados (CC) e do seu papel fundamental no aconselhamento junto das pequenas e médias empresas, para compreender quais os fatores que mais influenciam a tomada de decisão, na escolha entre o regime geral e o regime simplificado de 2014, do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). A metodologia de investigação utilizada é quantitativa, por recurso a medidas de estatística descritiva, nomeadamente valores médios. Como método de recolha de dados, realizou-se um questionário dirigido aos CC do distrito de Coimbra. Foram obtidos 54 questionários válidos, que permitiram construir uma amostra com 745 sujeitos passivos que cumpriam as condições para optarem pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável em sede de IRC, sendo que 5,64% se encontravam enquadrados nesse regime fiscal. Considerando fatores identificados na literatura, o estudo confirma constituírem fatores que contribuem para a adesão ou para a não adesão ao regime simplificado, embora de modos expressivamente diferentes. Foi possível concluir que os sujeitos passivos seguem quase sempre na direção do aconselhamento do CC, sendo as potenciais diferenças de imposto a pagar a principal preocupação dos sujeitos passivos, procurando estes aderir ao regime que lhes permita uma poupança fiscal. Não é por isso estranho que o fator que mais contribuiu para a adesão ao regime simplificado de determinação da matéria coletável em sede de IRC ser a perspetiva de que o imposto a pagar será menor do que no regime geral, e o fator que mais contribuiu para a opção pelo regime geral ser aquele que relaciona a adesão ao regime simplificado com um maior valor de imposto a pagar pelo sujeito passivo. Foi igualmente possível concluir que a introdução do regime simplificado 2014 de determinação da matéria coletável em sede de IRC não conseguiu transportar para o IRC uma redução significativa da complexidade fiscal. Por último, concluiu-se que o regime simplificado foi maioritariamente considerado como globalmente desvantajoso em relação ao regime geral.