Regime Simplificado de Tributação

• Autor(a) principal: Pereira, Tânia Sofia da Cunha
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1828
• topic: Regime tributário português; simplificação fiscal; regimes simplificados; caraterização; evolução

Verificando-se que o regime tributário português não é competitivo face aos regimes fiscais dos demais países europeus, nomeadamente dos regimes fiscais espanhol e holandês, há necessidade de minimizar os aspetos negativos que impedem o desenvolvimento das atividades levadas a cabo pelas micro, pequenas e médias empresas. Numa altura em que a simplificação fiscal é um tema recorrente, os regimes simplificados surgem como instrumento privilegiado na redução dos custos e simplificação das obrigações contabilísticas e fiscais das PME’s. Assim, neste relatório, para além do resumo de todas as atividades desenvolvidas ao longo do estágio curricular, iremos também abordar toda a temática do regime simplificado de tributação em sede de IRC e IRS, nomeadamente o porquê da sua criação, a caraterização do regime e a sua evolução ao longo dos anos