As Reformas da Assembleia da República de 1976 a 2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Cristina Isabel Gonçalves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/144950
Resumo: Esta investigação de Mestrado consiste numa abordagem analítica para entender como a Assembleia da República portuguesa evolui e é reformada ao longo do tempo. Examina, na perspetiva da mudança institucional, as reformas do Regimento da Assembleia desde 1976 a 2019 na dimensão da função legislativa e na dimensão do controlo político do executivo. São observados os objetivos das reformas conforme são explicados por aqueles que as propõem e são mapeados os sucessos e os fracassos dos diferentes tipos de reforma. Consideramos dois tipos de reformas: as reformas de eficácia, como sendo as referentes à função legislativa do parlamento português e reformas de eficiência como sendo as referentes à função de controlo político do governo. As reformas são eficazes se delas resultar uma melhor resposta do parlamento na produção legislativa e são eficientes se delas resultarem mais oportunidades para o controlo do executivo. Do balanço emerge sempre um apelo para uma nova reforma.
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