Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.11/5883 |
Resumo: | Sumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informa¬ção e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões. |
id |
RCAP_215b750dffea3e9c3de170a953759ff3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ipcb.pt:10400.11/5883 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacionalDireito do trabalhoLiberdade de iniciativa económicaTrans¬missão da unidade económicaLabour lawEconomic freedom initiativeEconomic unit transmissionSumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informa¬ção e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões.Contents: 1. Introduction. 2. Conceptualization of Economic unit transmission 3. The problem of dismissal based on the transmission. 4.Eventual recognition to the worker of a right of opposition to the transmission of the contract. 5. Information and consultation pending in economic unit transmission. 6.Conclusions.AlmedinaRepositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo BrancoFalcão, DavidTomás, Sérgio Tenreiro2018-01-22T12:05:05Z20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.11/5883porFALCÃO, David ; TOMÁS, Sérgio Tenreiro (2017) - Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional. Revista Questões Laborais. N.º 50. P. 19-36.9780872826502info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-01-16T11:45:23Zoai:repositorio.ipcb.pt:10400.11/5883Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:36:38.380137Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional |
title |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional |
spellingShingle |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional Falcão, David Direito do trabalho Liberdade de iniciativa económica Trans¬missão da unidade económica Labour law Economic freedom initiative Economic unit transmission |
title_short |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional |
title_full |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional |
title_fullStr |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional |
title_full_unstemmed |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional |
title_sort |
Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional |
author |
Falcão, David |
author_facet |
Falcão, David Tomás, Sérgio Tenreiro |
author_role |
author |
author2 |
Tomás, Sérgio Tenreiro |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Falcão, David Tomás, Sérgio Tenreiro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do trabalho Liberdade de iniciativa económica Trans¬missão da unidade económica Labour law Economic freedom initiative Economic unit transmission |
topic |
Direito do trabalho Liberdade de iniciativa económica Trans¬missão da unidade económica Labour law Economic freedom initiative Economic unit transmission |
description |
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informa¬ção e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2017-01-01T00:00:00Z 2018-01-22T12:05:05Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10400.11/5883 |
url |
http://hdl.handle.net/10400.11/5883 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
FALCÃO, David ; TOMÁS, Sérgio Tenreiro (2017) - Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional. Revista Questões Laborais. N.º 50. P. 19-36. 9780872826502 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Almedina |
publisher.none.fl_str_mv |
Almedina |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799130827189125120 |