Armamento e equipamento na GNR: Níveis de intervenção e meios à disposição

• Autor(a) principal: Afonso, Samuel
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8524
• topic: Armamento; Níveis de Intervenção; Patamares do uso da força; Sentimento de Segurança

O presente relatório intitulado “Armamento e Equipamento na GNR: Níveis de Intervenção e Meios à Disposição”, é um estudo que procura avaliar qual o sistema de armas adequado ao militar da GNR tendo em conta os patamares do uso da força. Para a realização do presente estudo foi efetuado um enquadramento legal e conceptual, no qual se realizou uma abordagem teórica à legislação, aos diferentes patamares do uso da força e aos níveis de intervenção. Posteriormente forma aplicados questionários para avaliar a distribuição atual do armamento na GNR, em diferentes subunidades da instituição. Para além disso, analisou-se ainda lacunas e condicionalismos presentes na distribuição do armamento pelos militares, com o objetivo de identificar as necessidades que os militares se deparam no terreno aquando da atuação nos diferentes patamares do uso da força. A falta de meios materiais, conjugada com a atual crise económico-financeira, levanta alguns problemas a nível da gestão destes meios. Saber qual o material e equipamento necessário para cada missão e articular o material disponível em função das exigências do serviço e dos diferentes níveis de intervenção parece ser uma questão fundamental para a gestão dos meios, afetando não só a capacidade de resposta operacional aos incidentes bem como a imagem de profissionalismo da GNR. Com o presente trabalho concluiu-se que os militares devem ter acesso a um sistema de armas através do qual, independentemente das suas funções ou do nível de intervenção que atuam, possam pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. O necessário recurso à força, terá de ser o mínimo indispensável para atingir o seu fim. Para resolver determinada situação e sempre tendo a consciência de que o modo de atuação do militar, seja ele mais ou menos correto, irá influenciar o sentimento de segurança dos cidadãos. Logo, a existência de lacunas identificadas no sistema de armas dos militares, irá provocar o aumento da probabilidade de uma atuação menos correta, o que acarretará condicionalismos na atuação dos militares, na sua segurança dos cidadãos.