A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Marco Aurélio Madureira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26639
Resumo: O presente trabalho analisa o regime consagrado no artigo 55.º-A do CCP nas suas dimensões substantivas e processuais e a sua relevância. Procura-se explicar os requisitos legais consagrados e a dificuldade da sua aplicação e interpretação e as divergências com as Diretivas de 2014 e a necessidade de interpretação conforme.
id RCAP_232176c314d1addbd46c5771b09de03e
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26639
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos PúblicosContratação públicaRelevação dos impedimentosArtigo 55.º-A do CCPPublic procurementSelf-cleaningPortuguese Public Contracts CodeDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente trabalho analisa o regime consagrado no artigo 55.º-A do CCP nas suas dimensões substantivas e processuais e a sua relevância. Procura-se explicar os requisitos legais consagrados e a dificuldade da sua aplicação e interpretação e as divergências com as Diretivas de 2014 e a necessidade de interpretação conforme.This paper concerns to the self-cleaning measures and their insertion in the Portuguese Public Contracts Code, its importance and the difficulties of interpretation. Finally, it tries to verify the respect of the Directives and the possibility of conform interpretation.Carvalho, Raquel Maria Resende Duarte deVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMoreira, Marco Aurélio Madureira2018-11-1020182018-11-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/26639TID:202103315porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:32:07Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26639Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:21:15.549854Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
title A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
spellingShingle A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
Moreira, Marco Aurélio Madureira
Contratação pública
Relevação dos impedimentos
Artigo 55.º-A do CCP
Public procurement
Self-cleaning
Portuguese Public Contracts Code
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
title_full A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
title_fullStr A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
title_full_unstemmed A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
title_sort A relevação dos impedimentos : o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-A do Código dos Contratos Públicos
author Moreira, Marco Aurélio Madureira
author_facet Moreira, Marco Aurélio Madureira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carvalho, Raquel Maria Resende Duarte de
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Moreira, Marco Aurélio Madureira
dc.subject.por.fl_str_mv Contratação pública
Relevação dos impedimentos
Artigo 55.º-A do CCP
Public procurement
Self-cleaning
Portuguese Public Contracts Code
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Contratação pública
Relevação dos impedimentos
Artigo 55.º-A do CCP
Public procurement
Self-cleaning
Portuguese Public Contracts Code
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description O presente trabalho analisa o regime consagrado no artigo 55.º-A do CCP nas suas dimensões substantivas e processuais e a sua relevância. Procura-se explicar os requisitos legais consagrados e a dificuldade da sua aplicação e interpretação e as divergências com as Diretivas de 2014 e a necessidade de interpretação conforme.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-11-10
2018
2018-11-10T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/26639
TID:202103315
url http://hdl.handle.net/10400.14/26639
identifier_str_mv TID:202103315
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131912790343680

Registros relacionados