Profissionalização da contratação pública em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Isabel Maria Ferreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/27666
Resumo: Mestrado Bolonha em Economia e Políticas Públicas
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spelling Profissionalização da contratação pública em PortugalPublic ContractsPublic ProcurementProfessionalizationContratos PúblicosContratação PúblicaProfissionalizaçãoMestrado Bolonha em Economia e Políticas PúblicasPublic Procurement is the activity through which public administrations acquire works, goods, and services for the citizens, fundamental to promote economy and achieve politicai objectives. This dissertation provides an insight into public procurement in Portugal, relating regulation, performance of the activity and knowledge/skills of the professionals who, although working in procurement, do not have their own career. The research gains particular relevance and opportunity in view of: (i) the scarcity of studies on this topic in Portugal; (ii) evidence of lack of performance, knowledge and skills in the activity; (iii) the current context of public policies (e. g. Recovery and Resilience Plan) favourable to the creation of a structure of competencies and strengthening of the training offer; and (i v) possibility of using the instruments provided by the European Commission to enhance the role of public procurement professionals. The study integrates a literature review, an approach on some topics of the regulation of the activity, empirical data, and an analysis of the level of knowledgelskills of the professionals obtained by a questionnaire. The questionnaire carried out can be considered a pilot study on a set of professionals working in public procurement. The results propose that there is public procurement that is not advertised, which suggests that there may be fractional expenditure that is not subject to market competition. The preference for email invitation procedures does not encourage the use ofnew techniques recommended by the European Commission to promote competition. There are recognised shortcomings in terms of knowledge and skills. Thus, it is concluded that professionalisation is necessary to increase the administrative capacity of public entities. It is necessary to define the concept of professional, with proper regulation, recruitrnent and career that identifies competences and ethical standards for the exercise of functions in the activity with efficient and effective performance.A contratação pública é a atividade através da qual as administrações públicas adquirem obras, bens e serviços para os cidadãos, fundamental para promover a economia e concretizar objetivos políticos. Esta dissertação fornece uma perspetiva sobre a contratação pública em Portugal, relacionando alguns aspetos da regulamentação , desempenho da atividade e conhecimentos/competências dos profissionais que nela trabalham e que não têm uma carreira própria. A investigação ganha particular relevância e oportunidade face: (i) à escassez de estudos sobre esta temática em Portugal; (ii) evidência de carências no desempenho, conhecimentos e competências na atividade; (iii) o atual contexto das políticas públicas (e.g. Plano de Recuperação e Resiliência) favorável à criação de uma estrutura de competências e reforço da oferta formativa; e (iv) possibilidade de recurso aos instrumentos disponibilizados pela Comissão Europeia para valorizar o papel dos profissionais da contratação pública. O estudo integra revisão de literatura, abordagem sobre alguns tópicos da regulamentação da atividade, dados empíricos e uma análise ao nível de conhecimentos/competências dos profissionais obtidos por questionário. O questionário realizado pode considerar-se um estudo piloto num conjunto de profissionais que trabalham na contratação pública. Os resultados indicam que há contratação pública que não é publicitada, o que sugere que possa haver despesa fracionada e não submetida à concorrência do mercado. A preferência pelos procedimentos por convite via email não incentiva a utilização das novas técnicas recomendadas pela Comissão Europeia para promover a concorrência. Há reconhecimento de carências ao nível de conhecimentos e competências. Assim, conclui-se que a profissionalização é necessária para aumentar a capacidade administrativa das entidades públicas. É preciso delimitar o conceito de profissional, com regulamentação, recrutamento e carreira próprios que identifique competências e padrões éticos para o exercício de funções na atividade com desempenho eficiente e eficaz.Instituto Superior de Economia e GestãoPereira, Paulo TrigoRepositório da Universidade de LisboaRibeiro, Isabel Maria Ferreira2023-04-27T14:46:24Z2022-102022-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/27666porRibeiro, Isabel Maria Ferreira (2022). “Profissionalização da contratação pública em Portugal”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-04-30T01:30:53Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/27666Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:50:26.571137Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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