A União Europeia como ator global de segurança e defesa – No contexto da Guerra da Ucrânia

• Autor(a) principal: Travassos, Beatriz Cacho Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/148716
• topic: União Europeia; Ucrânia; Segurança e Defesa; PCSD; Rússia; CSDP; European Union; Ukraine; Security and Defence; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

A União Europeia (UE) tem-se assumido no sistema internacional enquanto ator de segurança e defesa em construção, através da sua presença em conflitos e crises por meio das suas missões e operações civis e militares da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), das suas capacidades e oportunidades. A representação da UE enquanto ator ganhou uma maior relevância com o retorno da guerra à Europa – a invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia – e com o regresso da ameaça russa três décadas depois do fim da Guerra Fria (1991). Desde cedo que a Ucrânia partilha uma parceria estratégica de longa data tanto com Bruxelas, tanto com Moscovo. A Ucrânia desde a década de noventa tem vindo a ser abordada pela UE, de modo a desenvolveram uma relação de cooperação e coordenação política e económica. Após a dissolução da União Soviética, Moscovo, manteve uma relação de proximidade com a Ucrânia, encarando Kiev como uma parte fundamental para a construção da política externa russa baseada na sua ligação cultural e raízes históricas de longa data. A Ucrânia manteve-se interessada em manter uma relação de cooperação com Bruxelas, tendo sido por sua vez integrada e orientada na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e na Parceria Oriental (PO). A abordagem europeia mediante os seus instrumentos de soft power foi contínua, levando à proposta da assinatura de um Acordo de Associação entre ambos de modo a reforçar as suas relações, porém a Rússia contrapôs esta aproximação. Por seu turno, a relação existente entre a UE e a Rússia têm vindo a deteriorar-se desde a resposta russa ao Acordo de Associação, que seria assinado entre a Ucrânia e a UE, originando o desenvolvimento de uma União Aduaneira pela Rússia – A União Económica Eurosiática. A União Aduaneira desenvolvida pela Rússia levou a que o governo ucraniano recuasse com a assinatura do Acordo com a UE, em 2013, optando por seguir o caminho russo, sendo integrada na União Económica Eurosiática. O relacionamento entre Bruxelas e o Moscovo, já frágil, deteriorou-se, em março 2014, com a violação da integridade territorial e a soberania da Ucrânia pelo Kremlin ao anexar a Península da Crimeia (e Sebastopol). A UE reagiu rapidamente, punindo Moscovo pelo seu ato, através da aplicação de sanções, essencialmente, económicas e políticas. A perspetiva de paz e estabilidade ambicionada desde o fim da Guerra Fria terminou com o regresso da guerra à Europa. Oito anos após a anexação da Crimeia, o mundo testemunhou durante a madrugada de 24 de fevereiro de 2022, a movimentação do exército russo sobre as fronteiras ucranianas, invadindo o país, violando o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, colocando em causa o sistema securitário europeu e mundial. Moscovo justificou esta “operação militar” como uma necessidade para assegurar a segurança e defesa das fronteiras da Rússia face à expansão das alianças europeia e euro-atlântica. Esta ação por parte de Putin levou a que os Estados-membros (EM) da UE se regessem pela unidade definindo uma rápida resposta europeia à crise desencadeada no leste da Europa, tendo esta adotado até ao momento da redação desta dissertação seis pacotes de sanções, com o objetivo de isolar a Rússia internacionalmente no domínio político e económico, sendo a sua finalidade o fim do conflito armado na Ucrânia. A presente dissertação analisa o posicionamento europeu face à política externa da Ucrânia na última década, e testa a hipótese de que a UE é um ator de segurança e defesa capaz de atuar de forma eficaz, coerente e unida. A recente aprovação do novo documento estratégico europeu – a Bússola Estratégica – procura justificar esta premissa como uma componente para que a UE atinja objetivos, desenvolva novas capacidades, reforce as suas ferramentas e instrumentos, e coopere com outras organizações internacionais, enfatizando assim a importância de a UE estabelecer-se na comunidade internacional enquanto ator de segurança e defesa. A evolução da UE enquanto ator de segurança e defesa tem vindo a ser desenvolvida conforme a análise da evolução da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em coordenação com a parceria estratégica com a NATO, por diversos autores, e num cenário mais recente, após a eclosão do conflito ucraniano. A UE tem respondendo unitariamente à crise da Ucrânia de modo a manter os seus principais objetivos: garantir a independência do povo ucraniano face à ameaça russa e garantir a segurança e a construção da paz no sistema internacional. Esta construção europeia de um ator nos domínios da segurança e da defesa assenta no seu actorness representando um avanço significativo da PCSD desde a ratificação do Tratado de Lisboa (2009), assumindo a união enquanto um ator de segurança e defesa em construção, autónomo, dotado de capacidades e presença internacional. Como objeto de estudo desta dissertação defende-se e analisa-se a construção da UE enquanto segurança e defesa europeu desde Saint-Malo até à atualidade, mais complexa e sujeita a ameaças, de modo que seja possível compreender em que direção seguirá a segurança e defesa europeia nos próximos anos, após a invasão russa da Ucrânia, tendo como argumento, que esta evolução política dentro da PCSD poderá ser concretizada, de forma a tornar a UE num ator internacional nos campos da segurança e da defesa, através do surgimento do poder supranacional.