Política Comum de Segurança e Defesa: O dilema da criação de umas Forças Armadas Europeias

• Autor(a) principal: Fonseca, Rafael André Semedo da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/30351
• topic: Segurança -- Security; Defesa; Forças Armadas Europeias; União Europeia; Dilema; Política Comum de Segurança e Defesa PCSD -- Common Security and Defence Policy CSDP; Defence; European Armed Forces; European Union; Dilemma

Todo o processo de construção europeia demarca-se por ser um projeto sui generis, onde a cooperação e o multilateralismo acompanharam a evolução do que atualmente chamamos de União Europeia (UE), formalmente concebida em Maastricht. Foi ao longo de vários anos que se solidificaram valores democráticos e ideais políticos específicos, com uma atuação nos mais variados campos de atividade. Com a profissionalização das ameaças à estabilidade europeia e internacional, os temas da segurança e defesa tornam-se cada vez mais relevantes. Aqui, a UE conta com a atual Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), nascida através do Tratado de Lisboa, com o principal objetivo de implementar uma defesa europeia coesa e consistente, de forma a assegurar a posição desta organização enquanto provedora de paz e estabilidade, tanto no espaço europeu como fora dele. A mesma política consiste num instrumento intergovernamental que, a par da lente supranacional, caracteriza a dualidade de sistemas na administração europeia. No âmbito da PCSD, algumas vozes ecoaram no contexto europeu acerca da criação de umas forças armadas europeias, capazes de dar uma resposta militar comum a insurgências externas. No entanto, e quase desde o começo do projeto europeu, esta ideia sempre esteve envolta em dilemas, com muitos tópicos debatidos relativamente à sua construção. Importa, por isso, entender quais as principais barreiras à criação desta entidade, e quais as razões para que esta proposta nunca tenha passado do papel. Alguns dos impedimentos para a concretização desta força armada comum prendem-se com a existência e atuação da North Atlantic Treaty Organization (NATO) enquanto organização de defesa coletiva, bem como a grande mobilização de meios e recursos para a materialização de uma força armada conjunta. Os resultados demonstram que a sua concretização é improvável no curto e médio prazo. Apesar disso, este assunto nunca é descartado totalmente da agenda política europeia, uma vez que a sua realização acabaria por destacar ainda mais a posição da UE enquanto ator global.