Fatores subjacentes à tomada de decisão judicial em processos de regulação das responsabilidades parentais

• Autor(a) principal: Cunha, Maria Francisca Confraria Barbosa da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/20548
• topic: Divórcio; Regulação das responsabilidades parentais; Tomada de decisão judicial; Divorce; Regulation on parental responsibilities; Judicial decision-making; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

Nos últimos anos, o número de divórcios, em Portugal, aumentou e, consequentemente, o número de processos de regulação das responsabilidades parentais intensificou-se (INE, 2009). Existe uma dificuldade inerente à tomada de decisão judicial nestes casos pois estes são de jurisdição voluntária. Em conformidade, este estudo tem como objetivo compreender quais aos fatores que estão subjacentes à tomada de decisão judicial em processos de regulação das responsabilidades parentais, na perspetiva dos magistrados. A amostra é constituída por 32 participantes, 22 que especificaram as suas funções no tribunal (Juízes) e 7 que não especificaram (Magistrados).Foi privilegiada uma metodologia mista, tendo sido os dados recolhidos analisados quantitativa e qualitativamente a partir de um questionário desenhado para os efeitos do presente trabalho. Os principais resultados apontam que o conflito interparental foi considerado como um dos maiores obstáculos à determinação judicial nestes casos. Na perceção dos juízes/procuradores, os critérios mais relevantes são a prestação de cuidados básicos e o grau de litígio (dificuldade de comunicação entre os progenitores). Os dados obtidos foram discutidos de acordo com a literatura. Em estudos futuros, recomenda-se uma amostra mais alargada, assim como um maior variedade de participantes, tais como entidades que estejam envolvidas também neste processo.