Direito e política nos limites da razão : os princípios republicanos da justiça segundo uma conceção kantiana de racionalidade prática

• Autor(a) principal: Santos, Bernardo Reis dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/58378
• topic: Kant, Immanuel, 1724-1804 - Filosofia política; Kant, Immanuel, 1724-1804 - Direito - Filosofia; Kant, Immanuel, 1724-1804 - Razão; Razão prática; Republicanismo; Teses de mestrado - 2023; Domínio/Área Científica::Humanidades::Filosofia, Ética e Religião

Poderá uma filosofia política kantiana determinar normas jurídicas e políticas universais? A presente investigação irá analisar a filosofia do direito de Kant e avaliar a possibilidade de esta constituir uma alternativa filosófica fértil no contexto teórico contemporâneo. Avaliar-se-á a sua estratégia de legitimação dos princípios fundamentais do Direito e do correspondente critério de justiça, comparando esta estratégia com alternativas como a teoria do contrato social. Pretendo demonstrar que esta teoria kantiana possui um conjunto de características únicas que muitas vezes foram obscurecidas na interpretação do pensamento do autor. Entre estas características está a qualidade fundamentalmente republicana da sua conceção de liberdade jurídica ou a metodologia crítica que emprega na justificação do direito humano fundamental. Pretendo igualmente defender a filosofia política kantiana de duas críticas comuns: de (i) consistir num formalismo vazio desprovido de consequências e de (ii) consistir numa teoria moralista, que subordina a normatividade da política à normatividade ética. Para tal, será argumentado que (i) o princípio fundamental do Direito possui uma miríade de consequência politicamente relevantes e (ii) que a filosofia política de Kant se baseia numa conceção antimetafísica e inerentemente pública de racionalidade prática que permite conferir autonomia ao domínio da normatividade jurídico-política. No entanto, como demostrarei, esta leitura antimetafísica da conceção de racionalidade prática é ambígua de um ponto de vista exegético e, como tal, pode ser interpretada de maneira distinta. Concluirei com a formulação devida desta conceção, segundo uma leitura construtivista.