O IVA nas transações intracomunitárias: uma análise do caso de Portugal e Espanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Flávio
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/16243
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling O IVA nas transações intracomunitárias: uma análise do caso de Portugal e EspanhaTransações intracomunitáriasEspanhaIVATaxasFraudeIntra-community transactionsSpainVATRatesFraudMestrado em FiscalidadeO IVA tem como objetivo a rentabilidade do sistema fiscal e consequentemente assegurar o crescimento económico sustentável. Em Espanha, este imposto comparado com outros países da União Europeia (UE), como no caso de Portugal, tem aspetos distintos da realidade portuguesa, nomeadamente no que respeita às taxas de imposto aplicadas neste país vizinho e ao se poder deduzir ou não faturas emitidas nesse país, tornando-se por vezes duvidoso sobre quem pode deduzir o imposto e em que condições. Disto isto, há uma série de requisitos para que se possa aplicar as regras das transações intracomunitárias, nomeadamente, o que deve constar nas transmissões de bens entre Portugal e Espanha e nas aquisições de bens provenientes de Espanha com destino ao nosso país. Com a abolição das fronteiras fiscais e tendo em conta que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, surgem esquemas fraudulentos de dedução do IVA no comércio intracomunitário, sendo a que mais se destaca a fraude em “carrossel”.VAT aims at the profitability of the tax system and consequently ensure sustainable economic growth. In Spain, this tax compared with other European Union (UE) countries, as in the case of Portugal, has different aspects from the Portuguese reality, namely with respect to the tax rates applied in this neighboring country and whether or not invoices can be deducted in that country, sometimes becoming dubious about who can deduct the tax and under what conditions.Therefore, there are a number of requirements to apply the rules of intra-Community transactions, namely, what should be included in the transmission of goods between Portugal and Spain and in the acquisition of goods coming from Spain to our country. With the abolition of fiscal frontiers and taking into account that VAT is the most heavily taxed in a country's tax revenue, fraudulent schemes of VAT deduction in intra-Community trade arise, most notably carousel fraud.ISCALPalma, Clotilde CeloricoRCIPLRodrigues, Flávio2023-06-23T10:56:25Z2019-012019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/16243porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:14:41Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/16243Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:23:48.825234Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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