As mutações provocadas pela fraude carrossel

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Diana Alexandra Santos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/22160
Resumo: O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um caso de sucesso no mundo da fiscalidade. É talvez o imposto que mais receitas fiscais arrecada (Gonzalez, 2008), «es también el tributo que mayor interés ha suscitado en los defraudadores profesionales en toda la historia de la fiscalidad». O esquema de fraude ao IVA tem prejudicado as receitas fiscais dos Estados-Membros em vários milhões de euros. Perante esta perda de receita fiscal, a União Europeia, tomou algumas medidas de combate, principalmente relacionadas com a cooperação administrativa e a troca de informações entre Estados-Membros. Os Estados Membros têm reagido, ao dificultarem ou proibirem as deduções ou pedidos de reembolso por sujeitos passivos que tenham intervindo em esquemas de fraude carrossel. E também ao responsabilizar solidariamente o adquirente pelo pagamento do IVA que não foi entregue ao Estado pelo missing trader. Alguns países pediram derrogações às regras gerais do IVA, ao abrigo do artigo 395.º da Directiva 2006/112/CE, com o objectivo de introduzir o mecanismo do reverse charge em determinados sectores de risco de fraude. Recentemente surgiram as empresas fair traders, cujas cumprem um padrão de boas práticas fiscais com vista a combater a fraude e evasão fiscal. No entanto, continuamos longe de parar fazer crescer esta “bola de neve” que é, a Fraude carrossel.
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