A CPLP após a entrada da Guiné Equatorial

• Autor(a) principal: Gomes, Hélder
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15277
• topic: CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Relações internacionais; Lusofonia; Negócio; Direitos humanos; Guiné Equatorial; Equatorial Guinea; Lusophony; Business; Human rights

A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem sido muito contestada. Os críticos apontam motivações meramente económicas para a adesão de um país que, três anos depois, ainda não fala português mas continua rico em matérias-primas. Há também quem sinalize o incumprimento do roteiro para a adesão por parte do mais recente Estado-membro da comunidade lusófona no que diz respeito, entre outros aspectos, à abolição efectiva da pena de morte. Nesta dissertação, analisamos os documentos fundadores da CPLP e traçamos o caminho que levou a Guiné Equatorial de país observador a membro de pleno direito. Para testarmos a hipótese de uma possível reconfiguração focal da Comunidade, fazemos um levantamento exaustivo das actividades nas várias áreas de actuação. A pesquisa demonstra que não houve mudanças significativas nas actividades da organização, revelando-se esta demasiado condicionada pelos Estatutos para fazer cumprir acordos pré-estabelecidos e para se afirmar inequivocamente como agente económico no plano internacional. Este seria o momento para uma profunda revisão estatutária capaz de, por um lado, criar mecanismos de suspensão e/ou expulsão de Estados-membros incumpridores, como os que existem na Commonwealth e na Francofonia, e, por outro, dotar o Secretariado Executivo de maior poder fáctico.