A valoração do silêncio do arguido

• Autor(a) principal: Pinto, Sara Isabel Feio
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/640
• topic: silêncio; arguido; auto-incriminação; direitos fundamentais; inocência

Nesta dissertação procuramos analisar como um sujeito processual, que nem sempre assumiu este estatuto, vê garantido o respeito pelos mais básicos direitos fundamentais. A prática de crimes perturba a paz jurídica e há que garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, e, ainda assim, descobrir a verdade e realizar justiça. O arguido tem o direito a falar, se assim entender, e a esclarecer a sua versão dos fac tos. Ou, então, tem o direito a manter-se em silêncio sem que tal possa prejudicá-lo. Uma vez que o arguido não assume o estatuto de testemunha, as suas declarações têm uma disciplina própria, consonante com as normas constitucionais. Tal direito tem tido uma evolução histórica, que será analisada, de forma a que se pos sa compreender o presente e tentar prever as evoluções futuras. Há uma quebra do dever de colaboração? Que benefícios ou malefícios pode trazer para a descoberta da verdade material? E as novas alterações ao Código de Processo Penal, garantem ou não o direito ao si lêncio? São estas algumas das questões se surgem ao longo deste estudo e a que procuramos dar resposta.