O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632022000200041 |
Resumo: | Resumo A sobrevivência do Conselho de Estado após a Revolução Liberal de 1820 garante-lhe o desempenho do papel de assessor do novo Governo. Nos termos do Regimento do órgão de 1821 e da Constituição de 1822, o Governo pode recorrer ao Conselho de Estado para parecer sobre qualquer decisão da esfera do poder executivo. Herdeiro de uma tradição secular, o Conselho de Estado, assume duas faces: é simultaneamente um órgão de consulta que assessora o Governo e uma instância de político-administrativa com jurisdição própria. |
id |
RCAP_27340be386b3015e6e41a25484fe6b10 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S2184-52632022000200041 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativaConselho de EstadoRegimentoConstitucionalismo LiberalTriénio LiberalPortugalEspanha.Resumo A sobrevivência do Conselho de Estado após a Revolução Liberal de 1820 garante-lhe o desempenho do papel de assessor do novo Governo. Nos termos do Regimento do órgão de 1821 e da Constituição de 1822, o Governo pode recorrer ao Conselho de Estado para parecer sobre qualquer decisão da esfera do poder executivo. Herdeiro de uma tradição secular, o Conselho de Estado, assume duas faces: é simultaneamente um órgão de consulta que assessora o Governo e uma instância de político-administrativa com jurisdição própria.CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade2022-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632022000200041População e Sociedade n.38 2022reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632022000200041Freitas,Judite Gonçalves deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T17:33:02Zoai:scielo:S2184-52632022000200041Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:35:30.268708Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa |
title |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa |
spellingShingle |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa Freitas,Judite Gonçalves de Conselho de Estado Regimento Constitucionalismo Liberal Triénio Liberal Portugal Espanha. |
title_short |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa |
title_full |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa |
title_fullStr |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa |
title_full_unstemmed |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa |
title_sort |
O Conselho de Estado no triénio liberal: núcleo institucionalizado de decisão governativa |
author |
Freitas,Judite Gonçalves de |
author_facet |
Freitas,Judite Gonçalves de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Freitas,Judite Gonçalves de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Conselho de Estado Regimento Constitucionalismo Liberal Triénio Liberal Portugal Espanha. |
topic |
Conselho de Estado Regimento Constitucionalismo Liberal Triénio Liberal Portugal Espanha. |
description |
Resumo A sobrevivência do Conselho de Estado após a Revolução Liberal de 1820 garante-lhe o desempenho do papel de assessor do novo Governo. Nos termos do Regimento do órgão de 1821 e da Constituição de 1822, o Governo pode recorrer ao Conselho de Estado para parecer sobre qualquer decisão da esfera do poder executivo. Herdeiro de uma tradição secular, o Conselho de Estado, assume duas faces: é simultaneamente um órgão de consulta que assessora o Governo e uma instância de político-administrativa com jurisdição própria. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-01 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632022000200041 |
url |
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632022000200041 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632022000200041 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade |
publisher.none.fl_str_mv |
CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade |
dc.source.none.fl_str_mv |
População e Sociedade n.38 2022 reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799137408700121088 |