A qualidade e o respeito aos direitos humanos em serviços de saúde mental infantojuvenis: temas para avaliação e para construção de uma cultura de defesa de direitos

• Autor(a) principal: Braga, Cláudia Pellegrini
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/39624
• topic: Saúde Mental; Serviços de Saúde Mental; Defesa da Criança e do Adolescente; Pesquisa sobre Serviços de Saúde; Mental Health; Mental Health Services; Child Advocacy; Health Services Research; Ciências Médicas

RESUMO: A negação e a violação de direitos de pessoas com experiência de sofrimento psíquico é recorrente em diferentes países e contextos, incluindo os próprios serviços de saúde mental. Considerando isso, um importante marco para a transformação desse cenário e construção de uma cultura de respeito, promoção e garantia de direitos é a Convenção internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Nesse contexto se insere a proposição do QualityRights tool kit produzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para avaliação e melhoria da qualidade e do respeito aos direitos humanos em serviços de saúde mental e de assistência social; esse kit tem como base a CDPD. Tendo em vista que esse kit pode apresentar desafios em seu uso em serviços de saúde mental infantojuvenis considerando as singularidades desses serviços e dessa população, esse estudo teve como objetivo investigar, analisar e definir os temas e aspectos mais relevantes para avaliar a qualidade e o respeito aos direitos humanos especificamente em serviços de saúde mental infantojuvenis. Para tanto, foi realizada análise temática de Artigos da CDPD, de documentos relevantes sobre a saúde mental infantojuvenil e, considerando a necessidade de dialogar com cenários de práticas reais, a partir da realização de grupo focal foi analisado o ponto de vista de usuários, familiares e trabalhadores de três serviços de saúde mental infantojuvenis brasileiros. Os resultados e a análise de Artigos da CDPD e de documentos indicaram um conjunto de Artigos relevantes para avaliar e melhorar a qualidade e o respeito aos direitos humanos em serviços de saúde mental infantojuvenis, e os resultados e a análise dos grupos focais indicaram um conjunto de temas relevantes para o mesmo propósito. Esses resultados foram considerados em conjunto e, a partir disso, foram definidos quatro temas, correspondentes a Artigos da CDPD. O primeiro tema, “o direito à liberdade e ao reconhecimento da cidadania”, tem como base o Artigo 7 e como referência os Artigos 12 e 14, e consiste na afirmação da liberdade e do direito de crianças e adolescentes participarem das escolhas da própria vida. O segundo tema, “o direito à prevenção contra tortura, tratamentos cruéis e desumanos, maus tratos e outras violências”, está baseado nos Artigos 15 e 16 e coloca a inaceitabilidade dessas práticas. O terceiro tema, “o direito a uma vida compartilhada em um território e à participação nos múltiplos cenários em que a vida acontece” está baseado no Artigo 19, e conta com referências dos Artigos 23, 24 e 28; diz respeito ao direito de crianças e adolescentes de viverem em comunidade, em ambiente familiar, com um padrão de vida adequado e com participação nos cenários de vida, incluindo a escola. O quarto tema, “o direito ao cuidado singular”, tem como base os Artigos 25 e 23 e se refere ao direito de acessar uma rede de serviços de saúde com oferta de cuidados de qualidade e usufruir de cuidados, bem como o direito de seus familiares responsáveis pelo cuidado participarem desses cuidados e serem cuidados. Além disso, considerando especificamente a ferramenta de entrevista do kit de ferramentas, os resultados e a análise indicaram que seria importante construir outras formas de comunicação com as crianças e adolescentes, diferentes de uma entrevista, investindo em recursos lúdicos. Por fim, vale ressaltar a importância do próprio processo de utilização do kit de ferramentas em um serviço de saúde mental, que pode significar a construção de uma cultura de defesa dos direitos das pessoas com experiência de sofrimento psíquico.