A provisão de serviços públicos de resolução judicial de litígios: análise económica do sistema judicial português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Daniel Borowczyk
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/521
Resumo: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
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spelling A provisão de serviços públicos de resolução judicial de litígios: análise económica do sistema judicial portuguêsTribunaisEficiênciaPolítica públicaCourtsEfficiencyPublic policyMestrado em Economia e Políticas PúblicasNeste trabalho estuda-se a oferta do sistema judicial português a partir dos conceitos e instrumentos da teoria económica. Para esse efeito, apresenta-se um modelo econométrico da provisão de serviços judiciais pelos tribunais de 1.ª instância que utiliza uma medida indirecta da eficiência produtiva dos tribunais (uma medida quantitativa da produtividade judicial), e que controla parcialmente a heterogeneidade do perfil de litigância resolvida (case mix) através da criação de grupos homogéneos de tribunais quanto ao case mix. O modelo apresentado permite testar um conjunto de hipóteses teóricas sobre os factores tecnológicos e de contexto que condicionam a produtividade judicial dos tribunais e, também, explorar hipóteses explicativas das relações estatísticas estabelecidas entre a medida de produtividade judicial e os factores cujo efeito não é previsível por nenhuma teoria particular. Os resultados obtidos permitem concluir que a produtividade judicial é endógena e que factores exteriores ao controlo do tribunal explicam parte dos diferenciais de produtividade judicial observados. O trabalho conclui com um conjunto de recomendações de política pública derivado dos resultados obtidos e das análises efectuadas.We study the supply of judicial services from the point of view of economic theory and apply regression analysis techniques to a cross-sectional sample of Portuguese First Instance Courts. First, we present an econometric model of the production of judicial services, which proxies the productive efficiency of Portuguese First Instance Courts by a quantitative measure of judicial productivity. In order to control for the heterogeneity in court’s case mix, we create three clusters of courts based on case mix homogeneity. Next, we use the econometric model to test hypothesis on both the technological and external factors that affect judicial productivity and to explore causal relationships for which no reasonable theoretical prediction was available. Our results indicate that the productivity of courts is endogenous and that external factors are important to explain the observed differences in courts’ productivity. Finally, we draw a set of public policy recommendations from our analysis and results.Instituto Superior de Economia e GestãoPereira, Paulo T.Escária, VítorRepositório da Universidade de LisboaMartins, Daniel Borowczyk2009-02-03T11:03:07Z2009-012009-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documentapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttp://hdl.handle.net/10400.5/521porMartins, Daniel Borowczyk. 2009. "A provisão de serviços públicos de resolução judicial de litígios: análise económica do sistema judicial português". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:31:47Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/521Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:48:47.721446Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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