Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Sílvia Maria Ferreira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2711
Resumo: O objetivo da presente dissertação de mestrado tem como finalidade, em primeira análise, realizar uma abordagem a nível global à temática do tráfico de estupefacientes, para demonstrar a relevância que este problema tem e que afeta todos os países, especificamente ao nível ibérico. Far-se-á uma alusão à importância da livre circulação no âmbito do espaço Schengen, não esquecendo, de igual modo, as implicações decorrentes da livre circulação na União Europeia bem como o seu reflexo na cooperação judiciária internacional no âmbito criminal. Identificam-se as principais rotas internacionais de tráfico de estupefacientes que utilizam Portugal e Espanha como portas de entrada para o território europeu. Explicitam-se as técnicas especiais de investigação e a sua relevância no âmbito da investigação criminal neste tipo de crimes, incidindo especificamente o estudo no âmbito dos meios excecionais de obtenção de prova, mais concretamente nas entregas controladas. Neste sentido efetua-se uma análise do conteúdo normativo daquele meio de prova na Convenção de Nova Iorque demonstrando a relevância das entregas controladas como instrumento normativo a nível processual no âmbito internacional. Por último, analisamos o regime jurídico de Portugal e Espanha, encontrando, naturalmente, pontos de encontro e de harmonia legislativa no que às entregas controladas e técnicas de investigação diz respeito, confirmando a relevância daqueles meios de obtenção de prova no âmbito da cooperação em matéria penal entre os dois países.
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