Cérebro adolescente e responsabilidade penal : - das neurociências para o direito, uma falácia?

• Autor(a) principal: Nóbrega, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39344
• topic: Direito penal; Responsabilidade penal; Imputabilidade; Adolescentes; Cérebro; Neurociências; Teses de mestrado - 2019; Direito

O presente estudo visa analisar as peculiaridades do desenvolvimento cerebral do adolescente, ainda incompleto, à luz das neurociências, corroboradas pela psicologia e outras áreas do saber, para então perceber a faixa etária em que a pessoa deve ser responsabilizada por atos descritos em lei como crime, passando por uma análise dos sistemas penais de adulto e de adolescente hodiernos, a fim de indicar aquele que melhor se amolda ao adolescente em conflito com a lei, diante da sua peculiar condição de desenvolvimento biopsicossocial. Para tal desiderato, percorre-se o caminho do cérebro social do jovem, sua aquisição moral e liberdade de decisão, confrontando esse universo com os atuais dilemas que permeiam a responsabilidade juvenil, como é o caso da mítica inimputabilidade e da dialética da punição com proteção existente nos sistemas especiais direcionados ao adolescente em conflito com a lei, cotejando-os com os institutos jurídicos aplicados aos adultos. Nessa perspectiva pondera-se a necessidade da fixação da idade penal mínima e da validade da utilização dos conhecimentos neurocientíficos da atualidade como norteador do ordenamento jurídico neste tema.