Construir uma justiça global - Que direito e democracia?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/61368 |
Resumo: | Este artigo busca delinear as bases procedimentais para a construção de uma justica global, analisando tanto a sua face normativa quanto a sua face politica. Depois de considerar que a emergência de uma ordem normativa global é a melhor opção para assegurar a justica em um mundo globalizado, argumenta-se que a construção desta normatividade global deve obedecer ao principio da “menor agressividade possível”, que pressupõe a “maior inclusividade politica possível”. Ao final, conclui-se que a construga4o de uma justiça global não requer um governo global, já que a inclusividade politica necessária pode ser bem melhor alcançada através da abertura dos canais de comunicação do que através das instancias formais de law-making e decision-making. |
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Construir uma justiça global - Que direito e democracia?building a global justice - what law and democracy?Direitos do homemDemocraciaEste artigo busca delinear as bases procedimentais para a construção de uma justica global, analisando tanto a sua face normativa quanto a sua face politica. Depois de considerar que a emergência de uma ordem normativa global é a melhor opção para assegurar a justica em um mundo globalizado, argumenta-se que a construção desta normatividade global deve obedecer ao principio da “menor agressividade possível”, que pressupõe a “maior inclusividade politica possível”. Ao final, conclui-se que a construga4o de uma justiça global não requer um governo global, já que a inclusividade politica necessária pode ser bem melhor alcançada através da abertura dos canais de comunicação do que através das instancias formais de law-making e decision-making.This essay seeks to build the procedural basis for the theoretical construction of a global justice, analyzing its normative face as well as its political face. After considering that the emerging of some sort of normative global order is the best option for securing justice in a globalized world, it is argued that the construction of this global normativity must obey the principle of the “least aggressiveness that is possible”, which presupposes the “most political inclusiveness that is possible”. In the end, one concludes that the construction of a global justice does not demand a global government, since the political inclusiveness that is required will be mostly achieved through the opening of the communication channels and not so much through the formal law-making and decision-taking processes.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaMonteiro, Alexandra2023-12-14T22:51:23Z20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61368porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 58, nº 2 (2017), 0870-3116. - p. 7-310870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-12-18T01:22:05Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61368Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T00:54:56.655765Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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