Gestão de segurança pública e cidades: o papel dos municípios no combate à violência

• Autor(a) principal: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/30979
• topic: Escola de Chicago; Desorganização social; Desorganização urbana; Políticas públicas; Criminalidade; Mestrado em Ciências Policiais

Pretendemos com este trabalho investigar e resgatar os aportes teóricos que indicam o espaço urbano como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, dependendo do seu nível de organização social e urbanística na perspectiva da Escola de Chicago. Para tanto optamos, inicialmente, pelo resgate dos fundamentos do controle social exercido pelo Estado, definindo os limites da ordem pública oriunda de tal controle e investigando o alcance que as políticas públicas podem desempenhar em tal mister. O objetivo geral da presente pesquisa é, a partir de estudos de pesquisadores brasileiros, averiguar a pertinência da inter-relação entre desorganização social, desorganização urbana e criminalidade no país, o que leva à seguinte problematização: Existe relação entre espaços da cidade desorganizados social e urbanisticamente e o cometimento de delitos? Por fim, serão estudadas as previsões legais, a partir da Constituição brasileira, acerca do desenvolvimento de políticas públicas em tal âmbito, como forma de combate à violência apontada pela pesquisa como setorizada social e espacialmente. Os métodos adotados foram: o de abordagem indutivo e o método de procedimento o monográfico; a técnica de pesquisa utilizada estritamente a bibliográfica, consequentemente, os dados utilizados os que constantes nos trabalhos referidos e que acabaram por apontar como hipótese a plausibilidade na ligação entre desorganização social, desorganização urbana e criminalidade sugerindo, de forma conclusiva mas não exaustiva, a necessidade de implementação de políticas públicas inclusivas, principalmente no âmbito dos municípios, que ataquem os problemas inter-relacionados acima expostos, como forma de combate às violências que destas se originam: a estrutural e a criminal.