IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palma, Sónia Isabel Ferramacho da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/43312
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Fiscal) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
id RCAP_2b5ed49c9d5b2abb90fba6ab62039360
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/43312
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetivaIRS : from constitutional model to the legal (in)concretization : a retrospective and prospective visionIRSModelo constitucional de tributação do rendimento pessoalReforma fiscalFlat TaxCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Fiscal) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraO n.º 1 do artigo 104.º da Constituição determina o recorte específico que o imposto sobre o rendimento pessoal deve assumir, atribuindo-lhe a finalidade de diminuição das desigualdades e consagrando as características de unicidade, progressividade e pessoalidade, ao estabelecer que o imposto sobre o rendimento pessoal “será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”. Impõe-se a seguinte pergunta: terá sido este modelo efetivamente concretizado? Foram várias as específicas concretizações que este modelo tem vindo a revestir, desde o seu nascimento com a Reforma de 1988/89 até à sua conformação atual, nomeadamente com as Reformas que marcaram os anos de 2000, 2015, e bem assim, as recentes alterações introduzidas pela LOE para 2016. Estas várias alterações têm vindo a desconfigurar paulatinamente o nosso modelo de IRS. Houve momentos de maior proximidade ao modelo constitucional, mas também momentos de claro afastamento, sendo que na verdade, nunca houve ad initio uma articulação total entre estes dois planos. A tributação do rendimento pessoal apresenta-se atualmente como uma tributação dual; o princípio do rendimento líquido apresenta debilidades no que toca às deduções específicas; vigora entre nós um princípio de incomunicabilidade das perdas, e a consideração dos rendimentos e das necessidades do agregado familiar é insuficiente. Dado este quadro, aliado à tendência internacional de progressiva concorrência fiscal, é preciso repensar a estrutura do nosso sistema de imposto sobre o rendimento pessoal. Uma das alternativas poderá ser o modelo flat tax. Abstract The article 104, paragraph 1, of the Constitution determines the specific cut the tax on personal income should take. Determines that should reducing inequalities and consecrating the uniqueness characteristics, progressiveness and personhood, to establish the tax on personal income " will be unique and progressive, taking into account the needs and household income ." It must be the following question: was this actually implemented model? There were several specific embodiments of this model has been put, from the birth with the Reformation 1988/89 to its current conformation, in particular with the reforms that marked the years 2000, 2015 and as well as the recent changes introduced by the LOE for 2016. These various changes have been gradually unset our IRS model. There were moments of greater proximity to the constitutional model, but also moments of clear departure, and in fact, there has never been ad initio total articulation between these two planes. Taxation of personal income is presented today as a dual taxation; the principle of net income presents weaknesses in relation to specific deductions; exist a uncommunicate of losses principle and the consideration of income and household needs is insufficient. Given this framework, with the international trend of progressive tax competition, we need to rethink the structure of our tax system on personal income. A alternative may be the flat tax model2016-09-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/43312http://hdl.handle.net/10316/43312porPalma, Sónia Isabel Ferramacho dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T04:23:53Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/43312Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:41:00.414635Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
IRS : from constitutional model to the legal (in)concretization : a retrospective and prospective vision
title IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
spellingShingle IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
Palma, Sónia Isabel Ferramacho da
IRS
Modelo constitucional de tributação do rendimento pessoal
Reforma fiscal
Flat Tax
Ciências Sociais
title_short IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
title_full IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
title_fullStr IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
title_full_unstemmed IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
title_sort IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva
author Palma, Sónia Isabel Ferramacho da
author_facet Palma, Sónia Isabel Ferramacho da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Palma, Sónia Isabel Ferramacho da
dc.subject.por.fl_str_mv IRS
Modelo constitucional de tributação do rendimento pessoal
Reforma fiscal
Flat Tax
Ciências Sociais
topic IRS
Modelo constitucional de tributação do rendimento pessoal
Reforma fiscal
Flat Tax
Ciências Sociais
description Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Fiscal) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-09-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/43312
http://hdl.handle.net/10316/43312
url http://hdl.handle.net/10316/43312
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133675577671680

Registros relacionados