A complexidade fiscal do IRS : uma análise dos pedidos de informação vinculativa e das decisões do CAAD

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista, Catarina Rodrigues
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/21698
Resumo: Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling A complexidade fiscal do IRS : uma análise dos pedidos de informação vinculativa e das decisões do CAADincumprimento fiscalcomplexidade fiscalIRSTax compliancetax system complexityMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisComo Einstein uma vez disse “a coisa mais difícil de compreender no mundo é o imposto sobre o rendimento”. Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise explicativa da complexidade fiscal por via das decisões do CAAD e dos PIV verificando por meio da contagem de palavras nas decisões do CAAD e da pronunciação da AT por meio das PIV, se serão medidores de complexidade fiscal. Para a realização desta análise foram recolhidos por via das decisões do CAAD, o número de palavras usadas na sua decisão e também na redação da informação vinculativa, fruto de uma questão feita pelo contribuinte. No caso do CAAD foram analisados 711 processos fiscais são referentes ao CIRS e que foram sujeitos a decisão arbitral. Para a análise da contagem de palavras face às decisões do CAAD, e sendo esta última uma variável que apresenta três categorias de resposta, e podendo ser a mesma desdobrada em duas variáveis do género sim/não, optou-se por retirar da análise a categoria “outras situações”, por ter uma grande diversidade de respostas. Assim foram apenas analisados os dados onde a decisão e as custas, são exclusivamente para a requerente ou exclusivamente para a requerida. Foram assim analisados 597 casos e verificou-se que genericamente, as distribuições das contagens de palavras por decisão são assimétricas positivas. Já no caso dos PIV, os dados foram recolhidos através do portal das finanças e retirada a informação do número de pedidos de informação sobre o CIRS e também analisado o número de palavras utilizado no parecer dado pela AT. Foram realizados 276 PIV desde 1998, relativamente ao CIRS. Neste estudo foi efetuada uma análise suportada em análises estatísticas e com recurso a testes econométricos como testes ANOVA; testes de Levene; testes de OMNIBUS, testes de Homer and Lamershow e testes de Cox & Snell. Foi possivel concluir através dos testes realizados que se analisarmos como VD a decisão do CAAD e como VI’s os capítulos, a contagem do número de palavras e o valor do processo, este mostra-se estatisticamente significativo, ajustando-se aos dados e explicando as variáveis no modelo da variação da decisão do CAAD. O valor do processo ln apresenta-se como um preditor significativo da decisão, apresentando uma relação direta com este, onde o seu aumento conduz a um incremento da chance de decisão para o requerente em 29.9%. Nenhuma das tipologias dos capítulos nem a contagem do número de palavras apresentam relações significativas com a decisão do CAAD, não se revelando preditores significativos desta.As Einstein once said “the hardest thing to understand in the world is income tax”. This work aims to perform an explanatory analysis of the fiscal complexity through the decisions of the CAAD and the PIV verifying through the counting of words in the decisions of the CAAD and the pronunciation of the TA through the IU, whether they will be meters of fiscal complexity. For the performance of this analysis, the number of words used in its decision and also in the drafting of binding information, the result of a question asked by the taxpayer, were collected through the decisions of the CAAD. In the case of CAAD, 711 tax proceedings were analyzed regarding CIRS and were subject to arbitration. For the analysis of the word count in relation to the decisions of the CAAD, and the latter being a variable that presents three categories of response, and may be the same unfolded in two variables of the gender yes/no, we chose to remove from the analysis the category "other situations", because it has a great diversity of answers. Thus, only the data where the decision and the costs were analysed are exclusively for the applicant or exclusively for the defendant. Thus, 597 cases were analyzed and it was found that generically, the distributions of word counts by decision are positive asymmetric. In the case of The IvP, the data were collected through the finance portal and the information of the number of requests for information on cirs was also collected and also analyzed the number of palavas used in the opinion given by the TA. A 276 PIV have been performed since 1998 in relation to CIRS. In this study, an analysis was carried out supported by statistical analyses and using econometric tests such as ANOVA tests; Levene tests; OMNIBUS tests, Homer and Lamershow tests and Cox & Snell tests. It was possible to conclude through the tests performed that if we analyze as VD the decision of the CAAD and as VI's the chapters, the count of the number of words and the value of the process, this is statistically significant, adjusting to the data and explaining the variables in the model of variation of the CAAD decision. The value of the ln process presents itself as a significant predictor of the decision, presenting a direct relationship with it, where its increase leads to an increase in the chance of decision for the applicant by 29.9%. None of the types of chapters nor the counting of the number of words have significant relationships with the decision of the CAAD, not proving to be significant predictors of this.Instituto Superior de Economia e GestãoDiogo, TiagoRepositório da Universidade de LisboaBatista, Catarina Rodrigues2021-08-05T16:17:07Z2020-112020-11-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/21698porBatista, Catarina Rodrigues (2020). "A complexidade fiscal do IRS : uma análise dos pedidos de informação vinculativa e das decisões do CAAD". Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:51:14Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/21698Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:06:14.395642Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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