Erro e a negligência médica em Angola perspectiva jurídico-penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carlos, Amadeu Manuel
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/51809
Resumo: O exercício da actividade médica em Angola é de riscos, alguns decorrentes do uso de técnicas melindrosas, causam resultados nefastos pondo em causa valores e interesses de dignidade penal. Nesta actividade sublinha-se as intervenções e tratamentos médicos cirúrgicos que é um dos desafios que se coloca no sistema penal angolano. Nelas, decorrem erros, violações das artes médica, falta de cuidado, causando lesões e morte aos doentes. Estas causas e consequências abalam as relações entre o médico e o doente quer, resulte de acto realizado pelo médico quer de uma equipa, cabendo ao direito conferir a relevância jurídica - criminal, categorizando – as em erros e negligência. Preocupam as lesões provocadas pelas violações das leges artis cujas soluções devem ser encontradas no Código Penal angolano. Para o efeito, tem-se em conta a doutrina e jurisprudência relativa aos crimes negligentes (ofensa a integridade física e homicídio), e a exclusão da sua tipicidade pode basear-se nas causas de justificação como no consentimento.
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