Direito fiscal : a dupla tributação em Angola

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jeremias, Carla Marisa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/8323
Resumo: A dupla tributação internacional, apesar de resultar do exercício legítimo do poder tributário, constitui, uma preocupação para os Estados. A evolução assustadora do fenómeno, fez com que os Estados aperfeiçoassem medidas destinadas a ultrapassá-lo. Os Estados procuraram, no contexto das organizações internacionais competentes, fomentar o estudo das soluções mais adequadas e reforçar o consenso internacional a este nível A solução concertada encontrada para ultrapassar o problema da dupla tributação internacional foi a celebração de convenções de dupla tributação entre Estados. A celebração de uma conveção permite uma solução técnica e eficaz da dupla tributação, propiciando a eliminação da carga fiscal derivada da acumulação de dois impostos sobre o mesmo sujeito. As vantagens decorrentes das convenções de dupla tributação, bem assim como as decorrentes das medidas internas unilaterais dos Estados tendentes a eliminar a dupla tributação. Angola até o presente momento não celebrou nenhum acordo de dupla tributação, veremos qual é a forma que os Estados colmatam esta lacuna, e até mesmo o Estado Angolano internamente.
id RCAP_2d23a532729ba8e3f6906d44cb54e3a6
oai_identifier_str oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/8323
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Direito fiscal : a dupla tributação em AngolaMESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSESDIREITODIREITO FISCALTRIBUTAÇÃODUPLA TRIBUTAÇÃOANGOLALAWFISCAL LAWTAXATIONDOUBLE TAXATIONANGOLAA dupla tributação internacional, apesar de resultar do exercício legítimo do poder tributário, constitui, uma preocupação para os Estados. A evolução assustadora do fenómeno, fez com que os Estados aperfeiçoassem medidas destinadas a ultrapassá-lo. Os Estados procuraram, no contexto das organizações internacionais competentes, fomentar o estudo das soluções mais adequadas e reforçar o consenso internacional a este nível A solução concertada encontrada para ultrapassar o problema da dupla tributação internacional foi a celebração de convenções de dupla tributação entre Estados. A celebração de uma conveção permite uma solução técnica e eficaz da dupla tributação, propiciando a eliminação da carga fiscal derivada da acumulação de dois impostos sobre o mesmo sujeito. As vantagens decorrentes das convenções de dupla tributação, bem assim como as decorrentes das medidas internas unilaterais dos Estados tendentes a eliminar a dupla tributação. Angola até o presente momento não celebrou nenhum acordo de dupla tributação, veremos qual é a forma que os Estados colmatam esta lacuna, e até mesmo o Estado Angolano internamente.International double taxation, although result of the legitimate exercise of the power to tax, is a concern to the States. The frightening growth of the phenomenon, caused the United perfected measures to overcome it. The states have, in the context of relevant international organizations, to promote the study of the most appropriate solutions and strengthen the international consensus at this level Concerted solution found to overcome the problem of double taxation was the conclusion of double taxation conventions between States. The celebration of convection allows technical and effective solution of double taxation, providing the elimination of the tax burden derived from the accumulation of two taxes on the same subject. The benefits of concenções of double taxation, as well as those arising from unilateral national measures of States aimed at eliminating double taxation. Angola to date has not entered into any double taxation agreement, we will see what is the way that the United clog this gap, and even the Angolan state internally.2017-11-28T12:30:48Z2017-01-01T00:00:00Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/8323TID:201755718porJeremias, Carla Marisainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-09T14:10:42Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/8323Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:17:24.001724Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
title Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
spellingShingle Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
Jeremias, Carla Marisa
MESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSES
DIREITO
DIREITO FISCAL
TRIBUTAÇÃO
DUPLA TRIBUTAÇÃO
ANGOLA
LAW
FISCAL LAW
TAXATION
DOUBLE TAXATION
ANGOLA
title_short Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
title_full Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
title_fullStr Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
title_full_unstemmed Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
title_sort Direito fiscal : a dupla tributação em Angola
author Jeremias, Carla Marisa
author_facet Jeremias, Carla Marisa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Jeremias, Carla Marisa
dc.subject.por.fl_str_mv MESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSES
DIREITO
DIREITO FISCAL
TRIBUTAÇÃO
DUPLA TRIBUTAÇÃO
ANGOLA
LAW
FISCAL LAW
TAXATION
DOUBLE TAXATION
ANGOLA
topic MESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSES
DIREITO
DIREITO FISCAL
TRIBUTAÇÃO
DUPLA TRIBUTAÇÃO
ANGOLA
LAW
FISCAL LAW
TAXATION
DOUBLE TAXATION
ANGOLA
description A dupla tributação internacional, apesar de resultar do exercício legítimo do poder tributário, constitui, uma preocupação para os Estados. A evolução assustadora do fenómeno, fez com que os Estados aperfeiçoassem medidas destinadas a ultrapassá-lo. Os Estados procuraram, no contexto das organizações internacionais competentes, fomentar o estudo das soluções mais adequadas e reforçar o consenso internacional a este nível A solução concertada encontrada para ultrapassar o problema da dupla tributação internacional foi a celebração de convenções de dupla tributação entre Estados. A celebração de uma conveção permite uma solução técnica e eficaz da dupla tributação, propiciando a eliminação da carga fiscal derivada da acumulação de dois impostos sobre o mesmo sujeito. As vantagens decorrentes das convenções de dupla tributação, bem assim como as decorrentes das medidas internas unilaterais dos Estados tendentes a eliminar a dupla tributação. Angola até o presente momento não celebrou nenhum acordo de dupla tributação, veremos qual é a forma que os Estados colmatam esta lacuna, e até mesmo o Estado Angolano internamente.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-11-28T12:30:48Z
2017-01-01T00:00:00Z
2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10437/8323
TID:201755718
url http://hdl.handle.net/10437/8323
identifier_str_mv TID:201755718
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131271239041024

Registros relacionados