Contratos de distribuição e direito da concorrência: Uma relação de simbiose

• Autor(a) principal: Almeida, Ricardo Carlos Ferreira Leal de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18800
• topic: Direito comercial; Contrato comercial -- Commercial contract; Distribuição; Direito da concorrência; Distribution agreements; Competition law; Vertical restrains

A presente dissertação tem por objeto a realização de uma análise, ainda que muitas vezes perfunctória, daqueles que observamos como sendo os pontos-chave da relação entre o Direito da Concorrência e os contratos comerciais de distribuição. Propusemo-nos a estudar este tema porque consideramos que existe uma necessária relação entre a matéria dos contratos de distribuição e o ramo do Direito da Concorrência – daí o subtítulo de uma relação de simbiose. Estimamos que o primeiro passo para este trabalho é, necessariamente, o enquadramento do tema dos contratos de distribuição e do Direito da Concorrência, seguindo-se uma análise dos principais pontos de interceção destas matérias aquando da sua aplicação prática. Foi nossa opção manter este trabalho centrado nas relações verticais, tendo em consideração o artigo 101.º do TFUE e artigos 9.º e 10.º da LdC. Por fim, reservámos espaço para uma breve análise do regime do abuso de dependência económica em vigor por via do disposto no artigo 12.º da LdC. Através deste trabalho pretendemos focar os pontos que consideramos fundamentais para compreender os conceitos base e também o cruzamento destas duas realidades. Pretendemos com este excurso observar que os contratos de distribuição estão necessariamente interligados com o Direito da Concorrência e que a aplicação das regras de Direito da Concorrência deverá ter sempre em consideração a realidade económica subjacente ao contrato.