Dormir com alguém e casar com o Estado: Uma espécie de manifesto pela privatização do direito matrimonial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lança, Hugo Cunha
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/20.500.12207/6077
Resumo: É um axioma qualificar o Direito da Família (mormente o direito matrimonial) como Direito Privado, mas esta obsessão cartesiana pelas dúvidas, motivou-nos a procurar responder à questão: o direito matrimonial é direito privado? Para tanto, questionamos se realmente existe espaço para a autonomia privada no casamento.
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