A Polícia Militar das Forças Armadas Angolanas Criação, Implementação e Emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: António, Alfredo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7981
Resumo: Este trabalho de investigação recolhe Informações sobre a Polícia Militar das Forças Armadas Angolanas no que diz respeito a sua criação, implementação e emprego, e verifica em que situações, esta pode cumprir missões conjuntas com a Polícia Nacional, em contexto de paz, no âmbito da manutenção e reposição da ordem pública. O grande objetivo do presente trabalho é o de estudar a Polícia Militar das Forças Armadas Angolanas desde as origens da sua criação, a sua implementação e as possíveis áreas de emprego. Verificar e analisar em que situações, esta pode atuar em apoio da Polícia Nacional, em prol da manutenção e reposição da ordem pública e por fim, uma perspetiva do futuro da Polícia Militar em Angola. No presente trabalho a metodologia empregue é baseada, em grande parte, no Manual de Investigação em Ciências Sociais, cujos autores são Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt. Contudo, são referidos outros autores, na área da metodologia, como é o caso da professora Manuela Sarmento. Note-se, que até à data, não existe ainda um estatuto da Polícia Militar, ou outro qualquer documento legal que suporte a atuação da Polícia Militar, isolada ou em conjunta com a Polícia Nacional. Portanto, todas as situações de apoio por parte da Polícia Militar resultam de solicitações feitas por parte da Polícia Nacional às Forças Armadas Angolanas, para fazer face a situações pontuais, cujas respostas são materializadas por um despacho. Em conclusão, a Polícia Militar pode, com os seus meios orgânicos (humanos e materiais), cumprir missões em apoio da Polícia Nacional no âmbito da manutenção e reposição da ordem pública. No entanto, estas ações de apoio, carecem de adaptação prévia para se adequar à ação da Polícia Nacional. Mais uma vez se realça a inexistência de legislação que tutele esta ação da Polícia Militar, e também na ação conjunta com a Polícia Nacional, que por si, tem um estatuto próprio e legislação própria.
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