Unilateral Humanitarian Intervention and International Law

• Autor(a) principal: Wheeler, Nicholas J.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/1396
• topic: Política internacional; Direito internacional; Legitimidade; Intervenção humanitária; Soberania; Unilateralismo; ONU; NATO (EUA, 1949)

Este artigo deve ser visto como uma tentativa de participação no debate actual sobre a legitimidade das intervenções humanitárias, através da análise dos desafios morais e legais postos pelas acções unilaterais. Em particular, o autor examina a sugestão de Hedley Bull de que se as intervenções unilaterais exprimirem a “vontade colectiva da sociedade internacional”, então não constituem nenhuma ameaça à ordem internacional. Para discutir devidamente esta observação, é necessário, ante de mais, considerar o significado da expressão, “vontade colectiva da sociedade internacional”. Deve reduzir-se esta vontade colectiva à autoridade das Nações Unidas? Ou existem outros locais de legitimização das intervenções humanitárias? Qualquer discussão sobre o papel da ONU no caso das intervenções humanitárias tem que incluir o tema do direito de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Está na altura de rever o direito de veto, limitando-o nos casos de emergências humanitárias? Estas são as questões discutidas pelo artigo.