Delitos Cometidos por Menores: Análise comparativa entre os regimes jurídicos vigentes em Moçambique e Portugal

• Autor(a) principal: David, David Arsénio Henriques
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/15342
• topic: Menor; Imputável,; Inimputável,; Detenção; Medidas Tutelares; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

Factor motivante do presente trabalho foi a constatação do frequente e elevado números de menores envolvidos em casos criminais, assim como o número cada vez maior de menores nas cadeias moçambicanas, o que estimulou a pesquisa e reflexão sobre as razões do aumento de menores nas cadeias. Considerando a importância do ideal de liberdade num Estado de direito democrático, no direito do menor, procura-se aprofundar o estudo dos pressupostos e requisitos legais que podem conduzir à detenção do menor, e as medidas aplicadas quando cometem factos qualificados como crime na lei penal em Moçambique, fazendo-se, ainda, uma análise comparativa com o regime jurídico vigente em Portugal. Pretende-se neste trabalho analisar o conceito de “menor”, a inimputabilidade em razão da idade e, mais concretamente, a forma como é tratado quando agente de um facto qualificado como crime em ambos países. Questiona-se o grau de observância dos direitos dos menores em Moçambique tendo em conta o elevado números de menores nas cadeias. Conclui-se que as medidas previstas em legislação de menores não são exequíveis em Moçambique, o que é, como se analisará, também demonstrado pelo elevado índice de reincidência.