Estratégias para combater a corrupção política no Brasil: a intervenção do poder Judiciário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Ricardo de Lima
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/18469
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciência Política
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spelling Estratégias para combater a corrupção política no Brasil: a intervenção do poder Judiciário brasileiroCorrupçãoPoder JudiciárioMinistério PúblicoCorruptionJudicial SystemPublic Prosecution ServiceDissertação de Mestrado em Ciência PolíticaA corrupção endêmica no Brasil nos deu a ânsia de tentar ajudar o povo brasileiro, de alguma forma, como estamos fazendo no trabalho apresentado que, depois de muitas pesquisas, aponta providências práticas e efetivas para o combate ao desvio de dinheiro público. A educação dos brasileiros no rumo da moralidade e da responsabilidade com o dinheiro público, aliada ao endurecimento na punição dos gestores corruptos através da mudança na legislação vigente, são demonstrados de forma efetiva no trabalho como estratégias imprescindíveis no combate à corrupção. O objetivo, portanto, é primeiramente fazer uma análise da origem da prática de desvio do dinheiro público através da corrupção, suas causas e seus efeitos. Depois olhamos para a origem das Instituições, Poder Judiciário e Ministério Público no Brasil, suas competências, seu funcionamento sob a regência de todas as Constituições já editadas no Brasil e o que levou ambas a um ativismo jurídico nunca antes verificado no país, que levou o Ministério Público a buscar legitimidade popular para apresentar 10 medidas para combater a corrupção. Procura-se também explicar, de forma detalhada, cada uma dessas medidas propostas, fundamentando-as à luz do arcabouço jurídico nacional e mundial demonstrando cabalmente seus efeitos práticos que viabilizarão a efetiva punição dos culpados evitando prescrições ou outros artifícios jurídicos existentes atualmente. Procurando não tolher a criatividade e a imaginação do investigador não adotamos normas rígidas nas pesquisas e usamos textos legais e estudos científicos sobre o tema em análise mas também seguimos algumas pistas dadas por obras que relatam os principais escândalos de corrupção no Brasil. O uso de instrumentos estatísticos foi feito na ótica da sua interpretação. O resultado das pesquisas realizadas, e o investimento do nosso tempo foram um aprendizado sem precedentes que nos colocou no centro do furacão de um tema tão caro para a nação brasileira que, a depender do resultado da análise da Douta Corte de Jurados a quem será submetido o trabalho, pretenderemos desenvolvê-lo e ousar a tentativa de publicação de um livro.The endemic corruption in Brazil has given us the eagerness to try to help the Brazilian people in some way, as we are doing in the work presented that, after much research, points out practical and effective measures to combat the misappropriation of public money. The education of Brazilians in the direction of morality and responsibility with public money, together with the hardening of the punishment of corrupt managers through the change in the current legislation, are effectively demonstrated at work as essential strategies in the fight against corruption. The purpose is therefore first to make an analysis of the origin of the practice of diverting public money through corruption, its causes and its effects. Then we look at the origin of the Institutions, Judiciary and Public Prosecution in Brazil, their competencies, their functioning under the regency of all the Constitutions already published in Brazil and what led both to a legal activism never before verified in the country, which led to the Prosecutor's Office to seek popular legitimacy to present 10 measures to combat corruption. It also seeks to explain, in detail, each of these proposed measures based on the national and global legal framework demonstrating fully its practical effects that will enable the effective punishment of the guilty avoiding prescriptions or other legal devices currently existing. Trying not to interfere with the researcher's creativity and imagination, we did not adopt rigid norms in research and we used legal texts and scientific studies on the subject under analysis, but we also followed some clues given by works that report the main corruption scandals in Brazil. The use of statistical instruments was done from the perspective of their interpretation. The result of the research carried out and the investment of our time was an unprecedented learning that put us at the heart of the hurricane of a theme so dear to the Brazilian nation that, depending on the result of the analysis of the Jurors Wise Court to whom the work will be submitted, we will try to develop it and dare to attempt to publish a book.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasJacinto, José MouraRepositório da Universidade de LisboaRocha, Ricardo de Lima2019-10-21T16:10:36Z2019-10-082019-10-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/mswordhttp://hdl.handle.net/10400.5/18469TID:202288536porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:48:03Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/18469Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:03:30.636469Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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